O Governo do Paraná anunciou nesta segunda-feira (22) a publicação de dois editais que irão destinar um total de R$ 14,3 milhões para oferecer atendimento jurídico e psicossocial a crianças, adolescentes e mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Este investimento faz parte do novo ciclo dos programas Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e Núcleo Maria da Penha (Numape), que são desenvolvidos pelas sete universidades estaduais do estado. O início das atividades está previsto para setembro, com duração de dois anos e a execução de 25 projetos em 13 municípios do interior do Paraná.
Os programas são coordenados pela Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e são financiados com recursos do Fundo Paraná, uma dotação constitucional voltada para o fomento científico administrado por esta secretaria. As ações dos programas serão realizadas por equipes interdisciplinares compostas por professores, alunos de graduação e profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. A proposta é ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção de direitos, conectando a extensão universitária à formação profissional qualificada.
A maior parte dos recursos será utilizada para custear até 267 bolsas-auxílio mensais para os dois programas, sendo que até 101 bolsas são destinadas a estudantes de graduação, com valores de R$ 1.192, e 110 para profissionais formados, com salários de R$ 3.200, que irão atuar diretamente nos atendimentos jurídicos e psicossociais. As demais 56 bolsas serão destinadas a docentes que atuarão como coordenadores e orientadores das atividades. Também foram reservados R$ 250 mil para despesas operacionais dos 13 núcleos do Neddij e 12 do Numape, localizados em diversas regiões do Paraná.
O secretário estadual em exercício da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior, ressaltou o compromisso do governo em relação à proteção social e à formação de profissionais capacitados. Ele enfatizou que o investimento nos programas Neddij e Numape é crucial para gerar um impacto social positivo nas comunidades, proporcionando formação prática e cidadã para os estudantes e profissionais atuantes nos atendimentos. “Ainda é uma maneira de integrar a universidade às demandas reais da sociedade, cumprindo nossa função pública de gerar conhecimento e promover transformações sociais”, afirmou.
Resultados do Ciclo Atual dos Programas
O ciclo atual desses programas teve início em setembro de 2024 e está previsto para se encerrar em agosto deste ano. Durante esse período, o Neddij registrou 8.776 processos ativos, 10.869 acolhimentos psicológicos, 2.145 atendimentos de serviço social e 14.242 atendimentos na área de pedagogia. Por sua vez, o Numape contabilizou 90.943 atendimentos a mulheres até dezembro de 2025 e possui 27.216 processos em tramitação no Judiciário. Desde o começo do ciclo, foram realizadas 5.965 audiências, resultando em 418.827 decisões judiciais, entre pedidos deferidos e processos concluídos.
Atendimento Especializado
O Neddij foca no atendimento integral de crianças e adolescentes, oferecendo assistência jurídica e apoio psicossocial a jovens em risco, ou cujos direitos possam estar ameaçados. O programa também abrange adolescentes que estão em conflito com a lei ou que respondem por atos infracionais. Seu principal objetivo é garantir a prioridade absoluta à infância e adolescência, fortalecendo um sistema de proteção de direitos que envolve o Poder Judiciário, conselhos tutelares e as redes de proteção social locais.
De acordo com Luiz Fernando Kazmierczak, coordenador do Neddij, além do impacto social positivo direto nas comunidades, o programa se destaca como um centro de formação profissional contínua para os estudantes e profissionais. “A experiência prática que proporcionamos qualifica os futuros profissionais, preparando-os para unir a habilidade técnica à sensibilidade social necessária para acolher e transformar a realidade das crianças e adolescentes no Paraná”, comentou.
Por outro lado, o Numape, que é inspirado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), oferece atendimento jurídico e psicológico gratuito a mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar, com foco especial nas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O trabalho realizado pelos bolsistas inclui acolhimento, orientação, requisição de medidas protetivas e acompanhamento dos processos nas varas de Violência Doméstica e de Família. O Numape também oferece suporte psicológico, tanto individual quanto em grupo, visando romper ciclos de violência e promover a autonomia das vítimas.
Capacitação e Acompanhamento
Isadora Minotto Gomes Schwertner, coordenadora do Numape, destacou que o programa acompanha as mulheres durante todo o processo judicial e capacita profissionais para atuarem no enfrentamento da violência doméstica. “Oferecemos atendimento jurídico e psicológico com o intuito de ajudar as mulheres a se libertarem de situações de dependência, além de capacitar advogados, psicólogos e acadêmicos para atuar nessas áreas que exigem formação especializada, dada a crescente demanda por esse tipo de serviço”, explicou.
Os núcleos de ambos os programas estão vinculados aos câmpus das universidades estaduais em cidades como Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Maringá e Paranavaí, no Noroeste; Londrina, no Norte; Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais; Guarapuava e Irati, no Centro-Sul; Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo, no Oeste; Francisco Beltrão, no Sudoeste; e Paranaguá, no Litoral do Paraná. Para ter acesso aos recursos, cada núcleo deve apresentar um projeto que inclua plano de trabalho, metas, cronograma e orçamento detalhados.
Fonte:: parana.pr.gov.br
