O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou, na última terça-feira (31), um balanço das atividades de fiscalização ambiental realizadas na costa paranaense durante a temporada 2025/2026 do programa Verão Maior Paraná. Segundo o órgão, foram atendidas 163 denúncias entre 19 de dezembro e 22 de fevereiro, resultando na emissão de 57 Autos de Infração Ambiental (AIAs), cujo total em multas chegou a R$ 1.934.000,00, referentes a diversos crimes contra o meio ambiente. O IAT é uma autarquia ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
A principal violação identificada foi em relação ao dano à flora local, com um total de 27 ocorrências. As cidades de Guaratuba e Guaraqueçaba se destacaram, contabilizando 9 e 8 AIAs, respectivamente. Juntas, elas representaram 63% do montante de multas aplicadas por desmatamento ilegal na Mata Atlântica.
Além disso, as infrações seguidas com maior incidência foram desrespeito à autoridade ambiental (11 casos), licenciamento ambiental irregular (10), poluição (4), infrações em Unidades de Conservação (4) e parcelamento do solo (1).
Em termos financeiros, as maiores multas foram aplicadas em Paranaguá, onde dois empreendimentos foram multados em R$ 500 mil cada um por não atenderem as exigências do licenciamento ambiental. O chefe da regional do IAT em Paranaguá, Altamir Hacke, destacou que, com uma equipe de apoio robusta, foi possível quase zerar as demandas originadas pelo Sistema Integrado da Ouvidoria do Estado, além de realizar várias operações de fiscalização e orientar a população sobre as restrições ambientais da região.
“Os principais desafios estão relacionados ao desmatamento e à ocupação irregular. Observou-se um aumento significativo desses casos, especialmente em áreas sensíveis”, afirmou Hacke.
Ele também ressaltou o importante suporte logístico proporcionado pelo Centro de Operações Aéreas (COA-IAT), que realizou 20 voos focados na fiscalização ambiental durante o período. Essa ação possibilitou a inspeção de 23 áreas diferentes em sete municípios litorâneos, permitindo a verificação de movimentações de solo e terraplenagem sem os devidos licenciamentos, a identificação de aterramentos irregulares com depósitos de resíduos, fiscalização de pontos de descarte clandestino e monitoramento de atividades de mineração, entre outras infrações.
Legislação e Penalidades
Os responsáveis pelo desmatamento ilegal estão sujeitos a penalidades administrativas conforme a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais, e o Decreto Federal nº 6.514/08, que estabelece Condutas Infracionais ao Meio Ambiente. Além das multas, os infratores podem enfrentar processos por crime ambiental.
Os recursos arrecadados com as penalidades são destinados integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que tem a finalidade de financiar planos, programas ou projetos voltados para o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme disposto na Lei Estadual 12.945/2000.
Como Contribuir
A denúncia é uma ferramenta importante na luta contra os crimes ambientais. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, que possibilita a análise e verificação no local das informações relatadas pela população.
No IAT, as denúncias devem ser registradas junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no portal do Instituto ou nos escritórios regionais. É essencial fornecer informações sobre a localização e os detalhes dos eventos de forma clara e objetiva. Quanto mais elementos sobre a ocorrência forem fornecidos, mais efetiva será a investigação e mais rapidamente as equipes poderão atuar.
Fonte:: iat.pr.gov.br
