Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná atendeu ao pedido da defesa de José Rodrigo Bandura, alterando a natureza do crime pelo qual ele é acusado. O réu, que se encontra detido, é responsabilizado por ter ateado fogo em sua companheira em junho de 2025. Anteriormente, ele enfrentava a acusação de tentativa de homicídio, mas agora passará a responder por lesão corporal grave.
De acordo com a nova classificação, como a lesão corporal grave não é considerado crime hediondo, o caso será julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa mudança implica uma redução significativa na pena, que pode variar de até 20 anos para a tentativa de homicídio para apenas até cinco anos em casos de lesão corporal.
Desclassificação do Crime
A decisão dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo possibilitou a desclassificação do crime, baseando-se no conceito de “arrependimento eficaz”, tendo em vista que Bandura auxiliou a vítima após a agressão. Na ocasião, reportagens revelaram que a mulher se viu obrigada a se trancar em um banheiro para escapar de novas agressões.
O Ministério Público do Paraná manifestou interesse em recorrer contra essa mudança, aguardando análise técnica e a abertura do prazo para o recurso. Além disso, o MP se posicionou contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi negado pela Justiça paranaense.
Vale ressaltar que o agressor já respondeu a oito processos por violência doméstica, todos arquivados. Em um dos casos, em 2019, ele foi condenado a cerca de três meses em regime semiaberto e a pagar R$ 2 mil em indenização à vítima, decorrente de agressões físicas.
Campanhas e Novas Leis
Desde 2015, o feminicídio é considerado um crime hediondo no Brasil. A violência contra a mulher tem sido abordada em várias campanhas institucionais, incluindo o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que recentemente completou 100 dias de atividades.
Além disso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa criminalizar a misoginia. Se aprovado, o PL 896/2023 incluirá a misoginia na lista de crimes de preconceito ou discriminação, prevendo penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto já foi aprovado pelo Senado em março, com 67 votos a favor e nenhum contra, através de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
*Colaboraram Letycia Treteiro Kawada e Ana Graziela Aguiar
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
