O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente informar ao STF que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob a posse do Exército. As outras duas armas já estão em posse da Polícia Federal, conforme relataram os advogados do ex-presidente.
A 11ª arma, que não está sob a posse do ex-presidente, foi apreendida em uma operação de fiscalização no mês passado, quando um dos seguranças de Bolsonaro foi abordado. O militar do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, alegou que a arma seria levada para conserto.
Revogação do registro de colecionador
Na última sexta-feira (3), o ministro Moraes também decidiu revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Jair Bolsonaro. Essa medida ocorreu mesmo após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que não havia justificativa para indiciar o ex-presidente, uma vez que a arma foi considerada legal e não houve crime cometido por Bolsonaro.
Decisão sobre prisão domiciliar
A determinação do ministro ocorreu junto com a decisão de manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Moraes avaliou que não houve “falta grave” no episódio relacionado à arma apreendida que justificasse um eventual retorno do ex-presidente ao regime fechado. É importante destacar que, no ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo referente a tentativas de golpe.
Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente teve o direito de cumprir sua pena em prisão domiciliar temporária por 90 dias, período que está utilizando para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
