O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu na última segunda-feira (27) a Licença de Operação da Ponte de Guaratuba e dos acessos da PR-412, localizados nas duas margens da Baía de Guaratuba, no Litoral do Paraná. A licença foi concedida ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que é a autarquia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) responsável pela obra, permitindo assim o funcionamento da ponte.
Este documento estabelece não apenas requisitos básicos, mas também uma série de condicionantes que devem ser respeitadas durante a operação da ponte, em conformidade com a Lei Estadual 22.252/24 e o Decreto nº 9.541/25. A Licença de Operação conclui o processo de licenciamento ambiental, que foi emitido após a finalização das obras.
Antes da concessão da Licença de Operação, o IAT já havia liberado a Licença Prévia, um passo fundamental no planejamento, que surgiu após a aprovação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), elaborado em 2019. Além disso, a Licença de Instalação foi emitida, autorizando o início das obras, com a condição do cumprimento das ações estabelecidas nos programas ambientais, bem como no Plano Básico Ambiental, apresentado em abril de 2024.
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, destacou a participação ativa do Instituto Água e Terra desde o início da obra, reforçando a conclusão do processo de licenciamento com a garantia do respeito ao meio ambiente e o cumprimento de todas as condicionantes. “Essa ponte transformará ainda mais o Litoral do Paraná, promovendo, de fato, o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Com a Licença de Operação, mecanismos de monitoramento e ações para a continuidade do respeito ambiental serão rigorosamente aplicados. Entre as condicionantes, estão restrições ao tráfego de veículos pesados e um programa de recuperação de áreas degradadas, assegurando que os locais onde ocorreram intervenções retornem a características o mais próximo possível do original.
Além disso, os resíduos sólidos gerados durante a operação devem ser armazenados e descartados de forma ambientalmente adequada, conforme preconiza a legislação. Um plano de emergência para lidar com possíveis acidentes também é parte dos requisitos estabelecidos pela licença.
Monitoramento da Fauna
Outra preocupação significativa é com a fauna local, que exigirá ações específicas de monitoramento de espécies residentes, como o boto-cinza, a toninha, a tartaruga-verde, mergulhões e guarás, além de aves migratórias, como o bobo-pequeno e o albatroz-de-bico-laranja. O acompanhamento também se estenderá a espécies exóticas e invasoras, assim como aos moluscos que se fixam nas estruturas da ponte.
A licença inclui ainda uma análise de cenários que visa avaliar o impacto do encerramento das atividades do ferry boat nos recursos pesqueiros da região, incluindo a produção de ostras. A Baía de Cabaraquara, situada nas proximidades do empreendimento, é notória pela qualidade de suas ostras.
Entre as condicionantes, há também a exigência de apresentação, em até 90 dias, da proposta de conclusão do Programa de Diversificação das Atividades Econômicas Produtivas, que é direcionado aos trabalhadores informais que realizavam atividades no ferry boat, além do Programa de Apoio às Comunidades Tradicionais.
Ponte de Guaratuba
A Ponte de Guaratuba, que era aguardada há mais de 40 anos, será inaugurada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Governo do Estado investiu cerca de R$ 400 milhões no projeto, que representa o fim da travessia por ferry boat na baía, conectando as cidades de Matinhos e Guaratuba.
Com uma extensão superior a 1.240 metros, a ponte possui quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança em cada sentido, calçadas com ciclovia e guarda-corpos. Levando em conta os acessos terrestres em ambas as entradas da ponte, o total de extensão da obra ultrapassa 3 quilômetros.
Fonte:: iat.pr.gov.br
