Municípios paranaenses, de diferentes tamanhos e características, têm se mobilizado para implementar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial. A certificação “Municípios Antirracistas – Diversidade e Paraná Plural” já conta com a adesão de cidades como Londrina, Cascavel, Maringá, Ivaiporã, Paraíso do Norte e São Carlos do Ivaí, evidenciando o compromisso com um futuro mais justo e inclusivo para todos os cidadãos.
A certificação é promovida pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em colaboração com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). O objetivo é apoiar as prefeituras na implementação de medidas práticas que combatam o racismo e incentivem a diversidade, respeitando as diretrizes legais em vigor.
Na prática, a iniciativa auxilia os municípios a planejar e implementar ações efetivas, impactando diretamente a vida da população. O Tecpar também divulgou um estudo que estima um impacto de quase R$ 30 milhões no PIB do Paraná em 2025, demonstrando a relevância econômica das ações promovidas.
Para estimular essa adesão, o Governo do Estado, através da Semipi, financiará a auditoria técnica para os primeiros 70 municípios que completarem o ingresso no programa. Isso proporcionará uma redução nos custos e garantirá suporte técnico especializado por meio do Tecpar, facilitando assim o avanço no processo de certificação.
Ivânia Ramos dos Santos, diretora de Políticas Públicas da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, explica que, além do apoio à certificação oficial, a secretaria também oferece suporte direto aos municípios na implementação das políticas públicas exigidas pelo programa, ajudando com a compreensão das exigências legais e na adaptação às diretrizes do modelo de certificação.
Governança e Inclusão
Entre os temas abordados estão a criação de conselhos e fundos municipais para promover a igualdade racial, a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e a estruturação de políticas públicas que atendam às diretrizes antirracistas. A Semipi também desenvolve materiais de apoio e orientação, validados pelo Ministério Público, que auxiliam os municípios em todas as fase do processo, melhorando a qualidade da coleta de evidências analisadas pelo Tecpar.
Em complemento, Eduardo Marafon, diretor-presidente do Tecpar, destaca que o intuito é ajudar os municípios a construir políticas públicas efetivas e estruturadas, reconhecendo aqueles que já estão trabalhando nessa empreitada. “Essa iniciativa coloca o Paraná na vanguarda nacional no combate ao racismo”, reafirma.
A adesão a este programa, demonstrada por municípios de diferentes regiões e tamanhos, indica que o tema da igualdade racial vem se tornando uma prioridade nas gestões públicas. “Estamos criando um movimento estadual que pode gerar mudanças duradouras e concretas na vida das pessoas”, observa Marafon.
O Tecpar já realizou capacitações para as equipes técnicas, organizou o ambiente de auditoria e estabeleceu os protocolos de avaliação da certificação. Os primeiros municípios interessados já enviaram solicitações e estão na expectativa do início das auditorias técnicas patrocinadas pelo Estado. Além disso, a Semipi já implementou diretrizes e ações orientadoras em várias cidades paranaenses, fortalecendo a elaboração de políticas públicas permanentes para a promoção da igualdade racial.
Por que aderir?
Ser reconhecido como um município antirracista não se resume apenas ao cumprimento de normas; trata-se de posicionar a cidade como um exemplo em desenvolvimento social, inclusão e responsabilidade pública. Isso fortalece a gestão municipal e amplifica o acesso a políticas públicas mais equitativas. Além disso, a certificação gera reconhecimento institucional, conferindo visibilidade positiva ao município e valorizando sua administração perante a população e órgãos públicos.
As ações necessárias para obter a certificação estão disponíveis em uma cartilha digital criada pelo Ministério Público. Este documento serve como um guia prático para gestores municipais, detalhando cada etapa do processo de adesão e execução do projeto.
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, afirma que a cartilha reúne orientações jurídicas e ações práticas para auxiliar os gestores na implementação das políticas antirracistas já previstas na legislação.
“Com frequência, o enfrentamento ao racismo permanece apenas no nível das intenções. Esta cartilha serve como um roteiro claro para integrar a gestão pública às normas antirracistas, estabelecendo um compromisso ético e legal com toda a sociedade paranaense”, conclui.
Como funciona
Todo o processo de certificação ocorre de maneira digital e remota, por meio de uma plataforma interativa, onde o município se inscreve e agenda a certificação. Após essa etapa, coleta as evidências necessárias para gerar os resultados.
O resultado final é disponibilizado na plataforma de auditoria do Tecpar, onde a certificação é classificada nos níveis bronze, prata ou ouro, de acordo com o conjunto de iniciativas adotadas, levando em conta a população da cidade.
As oito macrodiretrizes necessárias para a certificação são:
- Implementação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial
- Inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos planos municipais de educação
- Leis para ações afirmativas em concursos e processos seletivos públicos
- Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
- Critérios alinhados à Lei de Cotas para admissões de comissionados, terceirizados e estagiários
- Aprovação de um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial
- Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
- Oferta de capacitação antirracista para assessorias de imprensa
A certificação é uma ferramenta indicada aos municípios pelo MP, e todas as informações sobre adesão, a cartilha do MP-PR e o regulamento do programa estão acessíveis no portal oficial do Governo.
Fonte:: parana.pr.gov.br
