A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (14) um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele receba autorização temporária de deixar o regime de prisão domiciliar. O objetivo da solicitação é o comparecimento a uma consulta de natureza odontológica.
O documento encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes especifica que o atendimento deve ser realizado pela profissional Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, que atua como dentista e é casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), portanto nora do ex-chefe do Executivo. A marcação do procedimento clínico consta para a próxima sexta-feira (21), com início previsto para as 14h.
No texto do requerimento, os advogados enfatizam a necessidade do deslocamento estritamente controlado. “Requer, portanto, seja autorizada a saída do peticionário de sua residência, exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes”, pontua a petição jurídica apresentada à Suprema Corte.
O ex-mandatário atualmente cumpre medidas cautelares restritivas que incluem a proibição de receber determinados contatos. Bolsonaro está proibido de receber visitas de Flávio em decorrência de episódios passados, após a veiculação nas plataformas digitais do parlamentar de uma carta redigida pelo político. Na ocasião, as restrições impostas à prisão domiciliar determinavam o impedimento absoluto de realizar publicações em redes sociais, mesmo que de maneira indireta por intercâmbio de terceiros.
O histórico processual inclui uma condenação emitida no ano passado, quando Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito das investigações relativas à trama golpista. Posteriormente, em virtude de intervenções cirúrgicas e de um quadro clínico que exigiu cuidados médicos — incluindo a recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana —, foi concedida a conversão para a modalidade de prisão domiciliar.
De acordo com as determinações vigentes para a execução da pena imposta pelo STF, qualquer movimentação externa, bem como o recebimento de visitas no domicílio, necessita de prévio crivo e autorização expressa do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do processo de execução penal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
