O Governo do Estado do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), anunciou a emissão da Licença Prévia (LP) que autoriza a instalação do canteiro de obras voltado para a revitalização da Orla Histórica de Paranaguá, situada às margens do Rio Itiberê, no Litoral. Esta iniciativa de requalificação urbana abrange uma área de mais de 55 mil metros quadrados e tem como objetivo proporcionar maior conforto e acessibilidade tanto para moradores quanto para visitantes da cidade, que é reconhecida pela sua relevância cultural e histórica.
O projeto inclui uma série de melhorias significativas, entre elas a pavimentação, calçamento, iluminação pública e paisagismo. Além disso, estão previstas a construção de novos trapiches, uma ciclovia, um estacionamento público e um centro gastronômico. A ampliação do Mercado Municipal também está inclusa nos planos, com a integração do Mercado do Peixe à sua estrutura. O projeto arquitetônico é de responsabilidade do escritório Ricardo Amaral Arquitetos Associados.
A licitação para as obras ainda não tem data definida, mas seguirá o modelo de contratação integrada. Isso significa que a empresa vencedora será encarregada tanto da elaboração dos projetos básico e executivo quanto da execução das obras. O valor total do investimento será divulgado apenas após a abertura das propostas das empresas interessadas, uma vez que o orçamento é considerado sigiloso. A conclusão das obras está prevista para ocorrer em até 12 meses após o início dos trabalhos.
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, explicou que a Licença Prévia, emitida na última sexta-feira (8), estabelece uma série de condicionantes para assegurar a viabilidade técnica e ambiental do projeto. Esses requisitos incluem a necessidade de planos de manejo de fauna, gerenciamento de resíduos e monitoramento ambiental. A validade da licença é de dois anos.
Somente após o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pela LP, a Prefeitura de Paranaguá poderá solicitar uma nova licença ambiental, a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início efetivo das obras.
“Essa é mais uma obra emblemática do Governo do Estado para o Litoral do Paraná. Ela se junta à revitalização das orlas de Matinhos e Pontal do Paraná, à construção da Ponte de Guaratuba e a diversas outras intervenções promovidas pelo governador Ratinho Junior”, ressalta Souza. “Paranaguá precisava dessa repaginação para atrair mais turistas e melhorar a qualidade de vida de quem reside nessa cidade tão importante para o Paraná”, completou o secretário.
Detalhes do Projeto
A revitalização da Orla Histórica de Paranaguá é um projeto que está sendo desenvolvido pela Secretaria do Planejamento (SEPL), com o apoio do Paraná Projetos, que assumiu a coordenação da elaboração do anteprojeto e do projeto arquitetônico.
Durante o processo, a Secretaria do Planejamento e o Paraná Projetos realizaram uma reunião técnica em Paranaguá para colher sugestões e considerações da comunidade. Este evento ocorreu em dezembro do ano passado. Dentre as principais intervenções planejadas, destaca-se a construção de um novo mercado de peixes, que será anexo ao Mercado Municipal Nilton Abel de Lima, situado em uma área de quase 4,3 mil hectares, também sujeita a revitalização.
O projeto original, que vinha sendo executado desde 2016, havia avançado apenas 30% até 2020, levando o Governo do Estado a rescindir o contrato devido à falta de capacitação da empresa responsável pela obra.
Após a rescisão do contrato, o governo decidiu expandir o escopo do projeto, que agora inclui não apenas o novo Mercado do Peixe, mas também uma área muito mais ampla, abrangendo a Orla do Rio Itiberê, a construção de um novo centro gastronômico, novos trapiches, a requalificação da passarela dos Valadares, bem como obras de pavimentação, acessibilidade, iluminação pública e paisagismo na região.
A reforma do Mercado Municipal será abrangente, prevendo a construção de 30 boxes para comércio de pescados e três para comércio de ostras, além da instalação de sanitários para os visitantes, vestiários e áreas para a limpeza de produtos destinados aos comerciantes. Uma nova circulação vertical, incluindo escadarias e elevadores, também será adicionada. Um novo trapiche será erguido para facilitar o desembarque diário dos pescadores.
No andar superior do mercado, haverá uma ampliação do terraço para atender os restaurantes locais, enquanto na área externa serão construídas novas estruturas, incluindo uma fábrica de gelo e uma cisterna. A fachada do Mercado Municipal passará por uma revitalização, incluindo nova pintura e instalação de janelas.
Com a construção do novo mercado de peixes, a antiga estrutura será demolida para dar lugar a um novo estacionamento público, que já está integrado ao projeto de requalificação.
Revitalização da Orla Central
Continuando a revitalização da orla, os antigos trapiches existentes serão substituídos por novas estruturas flutuantes, que, além de cumprir uma função prática, trarão um aspecto estético mais atraente à região central da cidade. O entorno da estação náutica também será renovado, visando a melhoria da acessibilidade e a incorporação de elementos paisagísticos.
O intuito é criar um ambiente mais convidativo para receber turistas, especialmente aqueles interessados em passeios de barco na região, como os que vão para a Ilha do Mel. Em 2025, a ilha, que pertence a Paranaguá, atraiu quase 247 mil visitantes, representando 37% do total de turistas que estiveram nas Unidades de Conservação administradas pelo IAT.
Além disso, o projeto contempla a requalificação da passarela de pedestres que conecta o centro histórico à Ilha dos Valadares, que foi entregue no ano passado. A passarela ganhará novas estruturas metálicas, com iluminação em LED e um novo paisagismo que incluirá plantas, tornando a travessia mais segura e agradável.
A Rua Benjamin Constant receberá um canteiro central com árvores e uma ciclofaixa ampliada, que se conectará de forma contínua até a Rua General Carneiro. Essa extensão tem como objetivo incentivar o uso de meios de transporte não motorizados, promovendo uma mobilidade urbana mais sustentável.
Pela margem do Rio Itiberê, será construída uma passarela que dará acesso aos trapiches. O atual centro de gastronomia, localizado ao lado da Praça Rosa Andrade, passará por uma reforma significativa.
Patrimônio Histórico e Futuras Intervenções
A intervenção prevista na Orla Histórica de Paranaguá contempla construções que são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e por isso o Governo do Estado buscou consultar previamente o órgão federal, que acompanhará o desenvolvimento dos projetos.
A revitalização do centro histórico de Paranaguá integra um conjunto de novos projetos planejados pelo Governo do Estado com a finalidade de promover melhorias na região. Além da revitalização da orla da praia de Pontal do Paraná e da nova marina do município, também estão previstas a requalificação urbana da orla histórica de Guaratuba, incluindo a instalação de um complexo náutico, bem como os aprimoramentos na orla de Matinhos e na Ponte de Guaratuba.
Até o momento, está em execução a duplicação em concreto da PR-412, que liga Matinhos a Pontal do Paraná, e do trecho da mesma rodovia entre Guaratuba e Garuva, o que representa um avanço significativo nas infraestrutura da região.
Fonte:: parana.pr.gov.br
