A defesa jurídica do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou nesta terça-feira (17) uma nova petição formal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do documento é cobrar celeridade e exigir que a Suprema Corte julgue com urgência o pedido de soltura que havia sido protocolado na semana passada pela equipe de advogados.
Em manifestação enviada diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa argumentou que, segundo as normas processuais vigentes no país, a necessidade de manutenção de uma prisão preventiva precisa ser reavaliada e renovada obrigatoriamente a cada 90 dias. De acordo com os advogados, este prazo limite expira no próximo dia 29 de novembro.
No texto da petição, os representantes legais criticaram a tramitação atual do caso dentro da Corte. “Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo, que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, apontou a defesa no documento oficial.
A pretensão central dos advogados é que o habeas corpus e os pedidos de liberdade sejam encaminhados para análise e julgamento do ministro Gilmar Mendes. Por ser o membro mais antigo da Segunda Turma do STF, a defesa sustenta que cabe a ele a relatoria do caso conforme o regimento interno do tribunal.
“Pede, assim, a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma, nos termos do Regimento Interno, a fim de que o pedido de liberdade pendente de exame possa ser apreciado. O atendimento do pleito defensivo evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar”, reforçaram os advogados na petição entregue ao STF.
Histórico da prisão e investigações
Daniel Vorcaro está detido no presídio conhecido como Papudinha, localizado no Distrito Federal, desde março deste ano. O ex-banqueiro já havia sido alvo de uma prisão anterior em novembro de 2025, ocasião em que conseguiu obter um habeas corpus para responder às acusações em liberdade provisória, antes de ser novamente custodiado.
O cenário jurídico do ex-banqueiro se agravou nas instâncias superiores recentemente. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF um parecer formal manifestando-se favoravelmente à continuidade da prisão preventiva. Em sua argumentação, Gonet sustentou que a eventual soltura de Vorcaro neste momento processual poderia acarretar graves riscos e comprometer o andamento das investigações em curso.
As apurações que envolvem o ex-banqueiro ganharam força no mês passado, quando a Polícia Federal (PF) concluiu uma etapa de inquérito indiciando Vorcaro e mais 14 investigados. O caso gira em torno de supostas fraudes financeiras complexas estruturadas e direcionadas ao Banco Regional de Brasília (BRB).
Posição da Polícia Federal e contraponto da defesa
Conforme detalhado no relatório de indiciamento elaborado pela corporação policial, o ex-banqueiro teria desempenhado uma “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações financeiras envolvendo a negociação de carteiras de créditos consideradas irregulares ligadas ao Banco Master, transações que teriam resultado em prejuízos financeiros significativos para o BRB.
Logo após a divulgação do relatório parcial com os indiciamentos pela Polícia Federal, a defesa de Daniel Vorcaro reagiu publicamente com críticas severas ao teor da investigação conduzida. Os advogados alegaram na época que a corporação policial estaria se limitando a “repetir a mesma narrativa” sem conseguir apresentar avanços reais ou novos fatos comprobatórios no decorrer das diligências.
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno, apontada como empresa de fachada, não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, argumentou a defesa técnica do ex-banqueiro por meio de nota oficial divulgada anteriormente.
Com o protocolo da nova petição direcionada à presidência do STF, os advogados aguardam agora um posicionamento formal da Corte para evitar que o prazo limite de reavaliação da prisão seja ultrapassado sem a devida apreciação colegiada ou monocrática do pedido de liberdade.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


