Senado federal empurra para quarta-feira votação de ajustes fiscais do governo

Redação Rádio Plug
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Davi Alcolumbre, presidente do Senado, adiou em...

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tomou a decisão de transferir para a sessão desta quarta-feira (18/11) a análise e votação dos destaques que ainda pendem sobre o texto-base do projeto de lei voltado ao ajuste fiscal proposto pelo Poder Executivo.

A intenção inicial da mesa diretora era concluir toda a tramitação da matéria ainda na terça-feira (17/11), o que permitiria o envio imediato da proposta para a apreciação da Câmara dos Deputados. No entanto, divergências políticas e a ausência de um consenso sólido entre os parlamentares da base aliada e os representantes da oposição acabaram por inviabilizar o cronograma previsto, tornando necessária uma pausa nas negociações.

Waldemir Barreto/Agência Senado – Davi Alcolumbre, presidente do Senado, adiou em um dia a votação dos destaques

Os trabalhos no plenário da Casa tiveram início logo após as 16h. Próximo das 18h, o comando do Senado formalizou o adiamento, atendendo a uma solicitação expressa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que argumentou sobre a necessidade de mais tempo para costurar acordos viáveis.

Em seu pronunciamento no plenário, o parlamentar detalhou os esforços empregados durante a tarde: “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, declarou o relator aos demais legisladores.

Diante do cenário de incerteza quanto ao quórum necessário e ao risco de ver os destaques derrubados por falta de votos consolidados, a suspensão da pauta concede ao governo e aos seus aliados um respiro estratégico. O período adicional será integralmente utilizado para novas rodadas de negociação nos bastidores de Brasília. A retomada da discussão em plenário está marcada para começar às 16h desta quarta-feira.

Detalhes e impactos da proposta em discussão

O projeto de lei em pauta concentra um conjunto de diretrizes e ações estruturadas com o objetivo central de enxugar despesas públicas e, simultaneamente, otimizar a arrecadação da União. Projeções oficiais elaboradas pelo Ministério do Planejamento indicam que as medidas previstas têm potencial para gerar uma economia expressiva, estimada em uma faixa entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.

Entre os dispositivos de maior relevância incorporados ao texto, destaca-se uma modificação estrutural nas regras do arcabouço fiscal vigente. A alteração confere autorização ao governo federal para implementar contingenciamentos e bloqueios adicionais de despesas, assegurando assim o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. Além disso, a partir do próximo ano, o texto estabelece a redução de 2,5% para 2% no teto de crescimento real dos gastos públicos acima da inflação, restrição esta aplicável justamente nos exercícios em que forem adotadas medidas formais de contenção de despesas.

O pacote legislativo também avança sobre outras frentes econômicas sensíveis, prevendo a diminuição gradual de determinados benefícios tributários concedidos a setores específicos. Outro ponto que gerou debates intensos envolve a prerrogativa de adiar parte dos repasses financeiros obrigatórios destinados a estados e municípios, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Kandir.

Por fim, a proposição fixa um prazo improrrogável de 120 dias para que o Congresso Nacional elabore e aprove a regulamentação definitiva dos pagamentos de servidores públicos que excedem o teto remuneratório constitucional, patamar que atualmente se encontra estabelecido em R$ 46,3 mil mensais. As tratativas seguem mobilizando as lideranças partidárias no intuito de destravar a pauta econômica no parlamento.

Fonte:: conjur.com.br

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