Supremo tribunal define que debate sobre nova jornada de trabalho terá análise de mérito

Redação Rádio Plug
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Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as discussões judiciais centradas nas normas de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2 sejam avaliadas em caráter definitivo, avançando diretamente para a análise de mérito da questão.

A medida ocorre após o plenário virtual da Corte iniciar, na semana passada, a votação para referendar a decisão liminar emitida pelo próprio relator do caso. No entanto, o andamento da análise colegiada foi interrompido em virtude de um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o placar parcial registrava quatro votos favoráveis e nenhum contrário à manutenção da decisão tomada por Dino.

Com a nova determinação anunciada, o magistrado fez questão de enfatizar que a medida cautelar por ele proferida, a qual assegura a implantação da nova jornada de trabalho a partir de 16 de dezembro deste ano, permanece integralmente válida e em pleno vigor.

Negociações coletivas e autonomia das partes

Além de confirmar a vigência da liminar, o ministro do STF pontuou que os entendimentos e as negociações coletivas voltadas para a adoção da nova jornada laboral continuam autorizadas e não sofrem qualquer tipo de proibição ou impedimento jurídico neste momento.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, destacou o ministro em sua manifestação oficial sobre o tema.

Próximos passos no plenário da Corte

A definição sobre quando ocorrerá a retomada do julgamento relacionado às diretrizes da escala de trabalho caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem compete a organização e a fixação da pauta de votações do plenário da Suprema Corte.

Para que o processo possa retornar à pauta de julgamentos, contudo, é necessário que o ministro Luiz Fux libere formalmente os autos para apreciação no plenário físico. Até o momento, o magistrado responsável pelo destaque ainda não sinalizou uma data específica para a devolução do processo.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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