Na última quarta-feira (13), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou suas críticas à possibilidade de compensação financeira a empresas que estão enfrentando a proposta de encerramento do regime de trabalho 6×1. Essa escala, que exige que os trabalhadores atuem por seis dias seguidos seguidos de apenas um dia de descanso, tem gerado debates acalorados no cenário político e econômico do Brasil.
Boulos argumentou que, historicamente, não se costuma discutir compensações para as empresas quando há aumento do salário mínimo, questionando a lógica por trás de se considerar essa medida agora, de acordo com estimativas feitas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam que o impacto econômico do fim da escala 6×1 é semelhante ao que ocorre com o aumento do salário mínimo.
“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, questionou Boulos durante uma audiência pública em comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho.
O ministro ainda reforçou que a proposta de redução da carga horária não deve ser vista apenas como uma questão trabalhista, mas como um direito humano. “Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, acrescentou.
A audiência também contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atual vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou suas experiências de 12 anos trabalhando em diversos setores, como supermercados e call centers, sempre na escala 6×1. “Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, declarou.
Ele fez um apelo emocional, destacando as dificuldades que os trabalhadores enfrentam nesta jornada extenuante. “Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”, afirmou Azevedo, que é amplamente reconhecido por sua dedicação em impulsionar essa discussão e defender os direitos dos trabalhadores nos últimos anos.
Azevedo também se opôs à ideia de compensações para os empresários, bem como a implementação de um período de transição para a adoção da nova proposta de escala. Segundo ele, “a escala 6×1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido”.
Mais cedo, integrantes do governo Lula, em conjunto com lideranças da Câmara dos Deputados, chegaram a um consenso de que a PEC do fim da escala 6×1 será apresentada com uma proposta de emenda constitucional simples. Essa emenda prevê a garantia de descanso remunerado de dois dias por semana, através da adoção da nova escala 5×2, além de redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Foi acordado que, além da PEC, será enviado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para agilizar a tramitação da proposta. Esse PL abordará questões específicas de determinadas categorias profissionais e adequará a legislação atual à nova PEC.
No entanto, ainda resta decidir se haverá alguma forma de compensação aos empresários afetados pela mudança e se será estabelecido um período de transição para a implementação das novas diretrizes. O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão especial da PEC, comentou que essas questões ainda estão em discussão e que uma resolução deverá ser alcançada em breve.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
