O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, declarou hoje (12) que um dos principais focos do programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado pelo governo federal, é reverter a situação dos presídios brasileiros, que atualmente funcionam como centros de comando para facções criminosas. A iniciativa visa garantir que as cadeias deixem de ser um “escritório do crime”, segundo suas palavras.
Em entrevista no programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Canal Gov, Lima ressaltou que o fortalecimento da segurança no sistema prisional é uma das quatro diretrizes fundamentais da nova estratégia de combate às organizações criminosas no Brasil. Os outros três pilares incluem a diminuição dos recursos financeiros das facções, a melhoria na investigação de homicídios e a repressão ao tráfico de armas e explosivos.
Estratégia e Investimentos
A proposta do governo prevê investimentos diretos que totalizam cerca de R$ 1,06 bilhão nos quatro eixos estratégicos mencionados. Deste montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão destinados a ações para aumentar o controle e a vigilância nos presídios, visando a interrupção da comunicação e articulação entre criminosos dentro das unidades prisionais. Para além desse investimento, há uma expectativa de R$ 10 bilhões em crédito que será oferecido aos estados.
O programa abrange 138 estabelecimentos prisionais em todo o território nacional, que receberão os recursos e a infraestrutura necessárias para serem elevados ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos cinco presídios federais e modelos de segurança já existentes no país.
Essas unidades escolhidas representam apenas cerca de 10% do total de presídios no Brasil, mas concentram quase 19% da população carcerária, além de abrigar mais de 80% das lideranças de facções criminosas que orquestram atividades ilícitas.
Lima explicou que, para receber kits de segurança, que incluem detectores de metal e bloqueadores de sinal de celulares, os governos estaduais não precisam formalmente assinar termos de adesão ao programa. “Cremos que todos os estados se beneficiarão de uma ação tão significativa para a segurança pública”, ponderou o ministro, minimizando preocupações sobre possíveis reticências de governadores de oposição em apoiar a iniciativa durante um período eleitoral.
“Nenhum governador, com bom senso, deixaria de aproveitar os benefícios de uma ação que promete reduzir os índices de criminalidade em favor da população”, completou Lima.
Financiamento e Modelos
O programa Brasil Contra o Crime Organizado possui dois modelos de financiamento. O primeiro contempla a alocação direta de aproximadamente R$ 1,06 bilhão para as ações estruturantes, incluindo a aquisição de equipamentos e capacitação técnica, sem exigir a assinatura de termos de adesão por parte dos estados.
“Estamos buscando desburocratizar ao máximo essa iniciativa. O núcleo do programa seguirá adiante independentemente da adesão formal de quaisquer estados”, afirmou o ministro.
O segundo modelo consiste na oferta de uma linha de crédito que totaliza R$ 10 bilhões, administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, criado em 2024, destinado a garantir fundos para investimentos em segurança pública e infraestrutura social.
Estados e municípios que desejam acessar essas linhas de crédito devem apresentar projetos que possam ser custeados pelos parâmetros do programa. Isso inclui a aquisição de viaturas, motocicletas, embarcações, equipamentos de proteção pessoal, sistemas de comunicação e vigilância, além da reforma de unidades prisionais e melhorias tecnológicas destinadas ao setor.
“Dentro desse modelo, que será financiado pelos recursos do Fiis, queremos incluir ações que ainda não foram contempladas nos quatro eixos, como iniciativas voltadas ao combate ao feminicídio”, finalizou Lima.
Para mais detalhes sobre o programa, sintonize no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
