O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou, na última terça-feira (2), em Brasília (DF), o lançamento do FormP&D 2026. Trata-se de um documento on-line que serve às empresas beneficiadas pela Lei do Bem para a declaração de suas atividades voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação. A nova versão do sistema inclui atualizações que modernizam os processos de avaliação, melhoram a integração de dados, aperfeiçoam a governança e oferecem maior clareza ao preencher as informações referentes ao ano-base de 2025. Essas modificações têm como objetivo facilitar o fornecimento de informações pelas empresas, bem como aumentar a capacidade do governo em monitorar a evolução dos investimentos privados em inovação.
“Nos últimos anos, atingimos um patamar estagnado de 1,2% do PIB em inovação, mas, com as novas regras mais simples, nossa meta é alcançar 2% do PIB, envolvendo uma maior participação do setor privado”, declarou Daniel Almeida, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI. O secretário ressaltou que o software tem se destacado entre os projetos de fomento, com o setor agropecuário e a inteligência artificial ganhando relevância. “É crucial reconhecer o papel do software nessa equação. Software é inovação. Embora saibamos que não existem ferramentas perfeitas, nosso objetivo é aprimorar a Lei do Bem”, afirmou.
Dentre as inovações que o novo FormP&D traz, destaca-se uma nova área de suporte técnico ao usuário, a criação de um identificador único para cada projeto, a integração com bases de dados governamentais e uma nova funcionalidade que permite a importação de informações automaticamente através de planilhas em etapas específicas do formulário.
Essas mudanças também visam expandir os instrumentos de orientação disponíveis para as empresas. O Guia do Usuário do novo FormP&D já pode ser acessado no Portal da Lei do Bem. Uma nova edição do Guia Prático da Lei, com previsão de publicação em julho, trará orientações mais claras e acessíveis, com exemplos, fluxogramas, listas de verificação e explicações sobre os critérios utilizados na caracterização de projetos de inovação.
Almeida também mencionou que novas iniciativas estão a caminho, incluindo o Programa Embaixadores da Lei do Bem, com o intuito de oferecer orientação às empresas em todo o País, a ampliação dos mecanismos de avaliação simplificada para projetos realizados em parceria com instituições de ciência e tecnologia, além da implementação de soluções baseadas em inteligência artificial para apoiar tanto os usuários do sistema quanto as equipes responsáveis pelas análises.
Os resultados referentes aos anos de 2023 e 2024 foram marcados pelo melhor desempenho histórico da Lei do Bem. Em um período de apenas um ano, os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento saltaram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, resultando em um crescimento de 23% e um aumento de R$ 9,66 bilhões. Esse intervalo também registrou um número recorde de participação empresarial, com 4.252 empresas beneficiadas, assim como de projetos de inovação, que alcançaram 14.877 iniciativas em 2024. Essa expansão ocorreu junto com um crescimento na utilização dos incentivos fiscais, cuja renúncia estimada chegou a R$ 11,98 bilhões, solidificando a Lei do Bem como o principal mecanismo de estímulo à inovação empresarial no País.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
