O cenário atual do setor de data centers no Brasil
O mercado brasileiro de data centers vive um momento de intensa movimentação, marcado por uma agenda intensa de reuniões e debates ao longo do mês de agosto. No entanto, apesar do dinamismo do setor e dos apelos vindos tanto de entidades representativas quanto do Ministério das Comunicações, o projeto conhecido como REDATA acabou ficando de fora das prioridades legislativas.
Durante o primeiro esforço concentrado do Congresso Nacional, realizado entre os dias 11 e 14 de agosto, a iniciativa — que tem como principal objetivo conceder incentivos fiscais e estruturais para a construção e expansão de data centers no país — não foi pautada para votação. As perspectivas para o curto prazo também não indicam mudanças significativas, visto que a proposta sequer figura entre os temas centrais previstos para a próxima rodada de esforço concentrado, programada para os últimos dias do mês.
Definição de prioridades pelo legislativo
Em um comunicado oficial divulgado à imprensa na sexta-feira, 14 de agosto, a presidência do Senado, representada por Davi Alcolumbre, detalhou quais serão as matérias que receberão atenção especial e tramitação acelerada na Casa. Na lista de prioridades estabelecida pelos parlamentares constam o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada para o setor de terras raras.
Conforme destacado pela liderança do Senado, todas essas propostas seguirão o rito regimental tradicional, passando por análises detalhadas nas comissões competentes antes de irem a plenário. Contudo, em nenhum momento das declarações oficiais houve menção ao REDATA. Embora nos bastidores da política o cenário possa se alterar rapidamente, analistas avaliam que a ausência do projeto nas pautas prioritárias evidencia sinais de desgaste político e de menor interesse institucional pela matéria no momento.
Alternativas do setor produtivo e o papel do Confaz
Diante da estagnação da pauta no âmbito legislativo federal, uma parcela significativa dos agentes do mercado de data centers optou por redirecionar suas estratégias. Em vez de insistirem na aprovação do REDATA, esses investidores passaram a concentrar suas energias no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), buscando alternativas para viabilizar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de equipamentos essenciais para a operação desses centros tecnológicos. A próxima reunião do Confaz está marcada para o dia 4 de setembro.
Apesar dessa nova frente de atuação, especialistas e fontes ligadas ao setor apontam riscos na estratégia. Há o temor de que a falta de avanço do REDATA no Congresso acabe esvaziando o apetite dos secretários estaduais de Fazenda para debater cortes tributários. A redução de impostos já não é vista como unanimidade entre os gestores fiscais, especialmente em estados de maior peso econômico, como São Paulo e Rio de Janeiro. Vale lembrar que qualquer alteração nas alíquotas de ICMS no âmbito do Confaz exige aprovação unânime dos estados.
Impactos da ausência de incentivos específicos
A eventual consolidação da não aprovação do REDATA é vista por observadores do mercado como um balde de água fria para o planejamento estratégico de longo prazo do país na área de infraestrutura digital.
Caso o projeto seja de vez descartado, investidores internacionais e nacionais que decidirem manter aportes no Brasil acabarão operando em um formato onde não há exigências legais de contrapartidas rígidas. Entre os pontos que deixariam de ser obrigatórios estão metas estritas de eficiência no consumo de água e energia, além de investimentos obrigatórios em programas locais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, o que poderia alterar o perfil dos benefícios socioambientais gerados por esses empreendimentos no território nacional.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
