O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido feito por quatro senadores que buscavam declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para decidir sobre um mandado de segurança referente à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi divulgada na quarta-feira (3).
O pedido de suspeição foi protocolado em março deste ano e, até o momento, ainda não há uma decisão final do ministro, que é o relator do caso.
Detalhes do pedido de suspensão
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que Kassio Nunes Marques possui uma relação amistosa com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é um dos investigados no caso do Banco Master, e por isso haveria um “interesse direto” na questão.
Em sua decisão, Fachin negou a suspeição e ressaltou que a arguição deveria ter sido apresentada dentro de um prazo de cinco dias após a escolha do relator. “É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. No entanto, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, afirmou o presidente do STF.
Suspensa a instalação da CPI?
Os senadores também levantaram uma possível omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não analisou o requerimento de instalação da CPI. Este documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.
Conforme os parlamentares que apoiam a criação da CPI, o requerimento conta com 53 assinaturas, excedendo o número mínimo de 27 apoios necessários, que corresponde a um terço do total de 81 senadores.
Contexto do caso
A CPI proposta visa investigar irregularidades e práticas questionáveis envolvendo o Banco Master, que foram mencionadas em diversas denuncias e investigações. A expectativa é que a comissão possa esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos em ações ilícitas. Com a negativa de Fachin, os senadores precisarão buscar outras formas de avançar com a instalação da CPI e a investigação pautada.
O desdobramento desse caso deve continuar gerando debates e polarizações em torno do Senado e do cenário político nacional, refletindo não apenas sobre a condução de CPIs, mas também sobre a relação entre os poderes e a accountability pública.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
