A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a exclusão da classificação de hediondez do crime de estupro pelo qual ele foi condenado.
Robinho, que está detido desde março de 2024 em São Paulo, teve sua prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de reclusão imposta pela Justiça italiana, na qual ele foi considerado culpado pelo estupro de uma mulher em uma boate em Milão, ocorrido em 2013.
Detalhes do caso e implicações da hediondez
No documento apresentado ao STF, a defesa de Robinho argumenta que o STJ aumentou a pena inicial de acordo com a legislação brasileira, ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, que qualifica o crime de estupro como hediondo. Essa classificação determina uma série de restrições ao condenado, como a proibição de receber saídas temporárias e a exigência de que ele cumpra 70% da pena em regime fechado antes de ter a possibilidade de progressão para o regime semiaberto.
Os defensores do ex-jogador acrescentam que a hediondez não é um conceito presente na legislação italiana, o que, segundo eles, significa que o STJ não deveria ter aplicado essa classificação ao estabelecer o cumprimento da pena imposta pela Justiça da Itália.
A defesa enfatizou: “Não buscamos privilégio, impunidade ou tratamento favorável, mas sim a fidelidade ao título estrangeiro, para que o réu cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”.
Aguardando decisão do STF
O pedido de habeas corpus para Robinho foi submetido ao Supremo em novembro do ano passado e aguarda a análise do relator do caso, o ministro Luiz Fux. Até o momento, não há um prazo definido para que a decisão seja tomada.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
