Recentemente, frentes parlamentares, juntamente com entidades que representam o setor produtivo, formalizaram um manifesto pedindo a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de um convênio que reduza o ICMS sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação, tanto nacionais quanto importados. Esses equipamentos são essenciais para a implantação, ampliação e modernização de data centers no Brasil, e a expectativa é que essa redução traga um alívio significativo ao setor, que atualmente se depara com o REDATA estagnado no Senado.
Os apoiadores da causa enfatizam que essa medida é não apenas urgente, mas também estratégica. Os data centers evoluíram para se tornarem infraestruturas críticas para várias áreas da economia, como administração pública, serviços digitais, inteligência artificial, computação em nuvem, segurança da informação, pesquisa científica e inovação. Sem uma base sólida, competitiva e amplamente distribuída de processamento e armazenamento de dados, o Brasil corre o risco de aumentar sua dependência tecnológica de outros países, além de perder oportunidades essenciais de investimento, geração de empregos qualificados e desenvolvimento em diversas regiões.
As entidades e frentes parlamentares destacam que o Brasil possui condições únicas para se estabelecer como um protagonista na nova geografia global da infraestrutura digital. O país conta com uma matriz elétrica que é em grande parte renovável, uma oferta de energia limpa, um mercado interno robusto, uma localização estratégica, potencial empresarial e uma demanda crescente por serviços digitais.
No entanto, они alertam para o fato de que a alta carga tributária aplicada aos bens de capital de tecnologia compromete a atratividade desses projetos e diminui a competitividade do Brasil em relação a outros países que estão disputando ativamente investimentos na expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem.
Propor a redução do ICMS sobre os 24 equipamentos de TI em discussão no Confaz não é apenas uma questão tributária, mas representa uma decisão federativa de grande relevância, considerando que o ICMS corresponde a 64% da carga tributária. “Essa medida permitirá que os estados, de maneira coordenada, voluntária e juridicamente segura, adotem um tratamento tributário alinhado à natureza desses investimentos, que não têm como destino a revenda, mas sim a formação de uma infraestrutura produtiva de longo prazo”, afirmam as entidades.
As organizações que subscrevem o manifesto reconhecem a importância crucial dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal na busca por uma solução equilibrada, responsável e voltada para o desenvolvimento. A aprovação da redução do ICMS deve ser entendida como uma política pública voltada para atrair investimentos estruturantes, com impactos econômicos indiretos em setores como construção civil, energia, telecomunicações, serviços especializados, operação e manutenção, além de consequências positivas para a arrecadação futura.
“Este é um momento que demanda coordenação, visão estratégica e um senso de urgência. Outros países estão avançando rapidamente na criação de ambientes favoráveis à instalação de data centers e ao desenvolvimento de aplicações que demandam intensivamente o uso de dados. O Brasil não pode ficar passivamente observando a migração desses investimentos para mercados mais competitivos, especialmente quando possui vantagens naturais e econômicas que podem transformá-lo em um polo internacional de infraestrutura digital sustentável”, concluem os manifestantes.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
