A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (3), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a prisão domiciliar do político seja mantida. A manifestação foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Os advogados de Bolsonaro sustentaram que o ex-presidente não cometeu falta disciplinar grave em relação à apreensão de uma arma que estava em posse de um de seus seguranças pessoais. No documento, eles destacaram que a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou Bolsonaro, e a arma em questão é legalizada, o que não configura crime algum.
Contexto legal e condições de saúde
A defesa ressaltou ainda que o ex-presidente não manifestou interesse em recuperar a arma. “Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, argumentaram os advogados.
Além dos aspectos legais, os advogados mencionaram as condições de saúde de Bolsonaro como um fator que justifica a manutenção da prisão domiciliar. Eles pediram para que o ministro Moraes considere as razões médicas já apresentadas anteriormente, enfatizando que os elementos coletados durante as investigações corroboram a argumentação da defesa.
“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, concluiu a defesa.
No ano de 2022, Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado à tentativa de golpe. Após ser submetido a uma cirurgia, o ex-presidente teve a permissão para cumprir uma prisão domiciliar temporária por 90 dias, em decorrência de sua recuperação de uma pneumonia bacteriana.
O período de 90 dias começou a contar a partir de 27 de março e concluiu-se em 25 de maio. Agora, a decisão sobre a renovação da prisão domiciliar ou o retorno de Bolsonaro para o presídio da Papudinha, localizado em Brasília, ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
