O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de Gonet foi requisitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que está em andamento após a apreensão de uma arma associada ao ex-chefe do Executivo.
O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em uma tentativa de golpe. Gonet mencionou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro e argumentou que a continuidade de sua prisão domiciliar é a medida mais adequada no momento.
“A conclusão da autoridade policial, no que tange a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há atribuir ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet em seu parecer.
Polêmica da Arma
Em relação à arma atribuída a Bolsonaro, o procurador enfatizou que a apreensão do armamento deve ser mantida, afirmando que a atual condição do ex-presidente não é compatível com a posse de uma arma de fogo. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou Gonet.
Na mesma linha, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, optou por não indiciar Bolsonaro. Segundo o delegado, a arma em questão pertence ao ex-presidente e está regularizada. Ele ainda acrescentou que Bolsonaro não tinha restrições legais para manter o armamento em sua residência, onde está cumprindo a prisão domiciliar relacionada à sua condenação.
No entanto, a situação do segurança de Bolsonaro, conhecido como Estácio Leite, é diferente, pois ele deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar foi abordado em uma blitz em Brasília enquanto portava uma arma que seria do ex-presidente, justificando que a levaria para conserto. Esta versão foi posteriormente corroborada pela defesa de Bolsonaro.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
