O renomado jornalista e escritor Fernando Morais protocolou uma ação indenizatória na 11ª Vara Cível de São Paulo contra a OpenAI, empresa responsável pelo desenvolvimento do ChatGPT. A medida judicial aponta a violação de direitos autorais pelo uso de conteúdos literários de sua autoria sem a devida autorização ou remuneração.
De acordo com os argumentos apresentados na petição inicial, a inteligência artificial, que atualmente possui mais de um bilhão de usuários globalmente, tem se beneficiado economicamente de obras protegidas sem que os criadores recebam qualquer compensação financeira ou tenham dado consentimento prévio para tal finalidade.
Os patronos que representam o autor fundamentam o pedido com base na Lei de Direitos Autorais. A legislação brasileira determina de maneira clara que a utilização de qualquer obra intelectual depende obrigatoriamente de autorização prévia e expressa do titular dos direitos.
Pedidos judiciais e medidas cautelares
No processo, a defesa requer a concessão de uma tutela de urgência para que a plataforma suspenda imediatamente a utilização dos conteúdos pertencentes a Fernando Morais em seus sistemas. Os advogados também pedem a fixação de uma multa diária caso a determinação seja descumprida pela empresa de tecnologia.
Além disso, o pleito inclui a citação formal da OpenAI Brasil Limitada, filial que atua como representante da companhia estrangeira no país, bem como a possibilidade de o escritor apresentar testemunhas e laudos periciais para comprovar os prejuízos materiais e morais decorrentes da prática questionada na Justiça.
Argumentação sobre o treinamento de inteligência artificial
O documento detalha o que a defesa classifica como um modelo de operação predatório por parte das corporações de tecnologia. Os representantes apontam que a companhia utiliza acervos literários protegidos para um treinamento considerado parasitário, alimentando sistemas capazes de reproduzir, de forma integral ou resumida, o trabalho original.
Segundo os advogados, tal dinâmica acaba por enfraquecer o mercado editorial brasileiro, prejudicando os investimentos de risco realizados pelas editoras e desrespeitando o direito autoral, pilar fundamental para a subsistência e a continuidade da produção intelectual de escritores e jornalistas.
O autor relata ter constatado que diversas de suas publicações foram absorvidas como insumo pela ferramenta sem qualquer tipo de contrapartida. Como exemplo, a ação aponta que, ao ser questionada sobre a obra *Chatô*, biografia do empresário e jornalista Assis Chateaubriand escrita por Morais, a inteligência artificial consegue reproduzir a estrutura central e o desenvolvimento intelectual do livro com elevado nível de detalhamento, estruturando o resumo por capítulos.
Dinâmica semelhante foi observada em relação ao livro *Corações Sujos*, onde a plataforma sintetiza argumentos históricos e teses defendidas pelo autor. O mesmo ocorre na descrição da obra *Olga*, que narra os momentos finais de Olga Benário no campo de concentração de Ravensbrück, evidenciando, conforme a acusação, uma memorização profunda de passagens protegidas pela legislação.
Trajetória e reconhecimento literário
A petição destaca o histórico profissional de Fernando Morais, pontuando os diversos prêmios conquistados ao longo de sua trajetória no jornalismo e na literatura. Entre as premiações mencionadas está o prêmio Jabuti de Livro do Ano, recebido em 2001 pela obra *Corações Sujos*, publicada pela Companhia das Letras.
“Todas essas obras clássicas são fruto de mais de meio século de atividades dedicadas à pesquisa histórica. Fernando Morais investiu décadas de vida e a sua incansável potência intelectual para produzi-las”, destacam os advogados Afranio Affonso Ferreira Neto e Maurício Joseph Abadi no texto da ação judicial.
Fonte:: conjur.com.br
