O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil emitiu um alerta sobre os riscos associados à comercialização de brinquedos que utilizam inteligência artificial (IA) e que estão disponíveis no mercado nacional. De acordo com uma nota técnica divulgada em julho de 2026 pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), esses produtos podem expor as crianças a manipulações emocionais e à coleta inadequada de dados pessoais.
Segundo o estudo, seis dispositivos com IA foram identificados como sendo vendidos no Brasil. Entre os itens listados estão o Loona (um pet robótico), o EMO (robô de companhia), o Miko 3 (robô educativo), o Aibi (pet robótico de bolso), o Amazon Fire HD Kid Pro (tablet destinado a crianças de 6 a 12 anos) e o Vector (robô autônomo).
Esses brinquedos são amplamente comercializados nas principais plataformas de e-commerce do país, incluindo nomes conhecidos como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia.
A pesquisa, que contou com a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, aponta que esses brinquedos podem não atender às normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A nota técnica sugere a necessidade de uma investigação formal pelos órgãos competentes para apurar a situação.
Os dispositivos analisados frequentemente contêm componentes como câmeras, microfones e sensores que têm a capacidade de coletar biometria facial, voz e detalhes do ambiente em que estão inseridos. Paralelamente, utilizam inteligência artificial para manter interações, simular emoções e adaptar respostas ao comportamento das crianças, coletando dados de maneira contínua.
A nota técnica destaca que “os vínculos que esses brinquedos estabelecem com as crianças podem facilitar a manipulação emocional, incentivando o uso excessivo e potencialmente expondo informações sensíveis a terceiros, especialmente em caso de falhas de segurança”. O documento conclui que há indícios de irregularidades sistêmicas que podem afetar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que justifica uma investigação formal.
Para ilustrar a gravidade da situação, a Sedigi menciona casos internacionais, como o da boneca My Friend Cayla, que foi banida na Alemanha após se constatar que o brinquedo gravava conversas que podiam ser acessadas por terceiros, sendo considerado um “instrumento de espionagem”. Outras menções incluem relatos de vazamentos de gravações envolvendo o robô Miko 3.
A Sedigi solicitou que a Secretaria Nacional do Consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados realizem fiscalizações para verificar se os fabricantes e as lojas estão devidamente informando os consumidores sobre os riscos dos produtos e as práticas de tratamento dos dados coletados pelos brinquedos.
Respostas das plataformas de e-commerce
Em declaração ao Poder360, o Mercado Livre informou que segue as diretrizes do ECA Digital e implementa medidas de proteção para consumidores menores de idade. A empresa mencionou que já tomou providências para se adequar à legislação, incluindo o bloqueio de acesso e compra de produtos que não podem ser adquiridos por menores.
A Amazon também se manifestou, afirmando que opera em conformidade com as leis brasileiras e mantém processos contínuos de verificação para garantir que os dispositivos ofertados em seus canais oficiais atendam aos requisitos legais. Esclareceram ainda que o Fire HD Kids Pro não é vendido por canais oficiais no Brasil.
Casas Bahia reafirmou seu compromisso com a regulamentação e compliance, garantindo a supervisão dos parceiros que vendem no marketplace. A empresa anunciou que, em conformidade com a nota técnica do Ministério da Justiça, já adotou medidas para cancelar novas vendas dos produtos mencionados.
A eBay, em resposta, afirmou que exige que os vendedores cumpram a legislação pertinente nos países de origem e destino, incluindo o Brasil, e que monitora a conformidade com suas políticas por meio de tecnologia avançada e equipes especializadas. A empresa também esclareceu que não atua como marketplace no Brasil, nem vende produtos diretamente, mas opera como uma plataforma para terceiros.
O Poder360 também buscou contato com os fabricantes dos brinquedos, como a Miko (Miko 3), EmoPET (Emo e Aibi), Digital Dream Labs (Vector) e KeyiRobot (Loona), para saber suas posições sobre as conclusões da nota técnica e quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a proteção dos dados pessoais e direitos das crianças que utilizam esses dispositivos.
Além disso, a equipe do Poder360 entrou em contatá com a Shopee, AliExpress e Magazine Luiza para solicitar esclarecimentos sobre a nota técnica e possíveis ações em relação aos dispositivos citados. O texto será atualizado assim que houver uma manifestação.
Fonte:: poder360.com.br
