As Federações Sindicais dos Trabalhadores em Telecomunicações — FENATTEL, FITRATELP e FITT LIVRE —, representantes de 28 sindicatos e mais de 1,5 milhão de trabalhadores do setor em todo o Brasil, enviaram uma Carta Aberta às autoridades governamentais nesta quarta-feira, 8 de julho, expressando sua profunda preocupação com a grave crise que afeta o Grupo Oi e suas subsidiárias (Oi S.A., SEREDE, Tahto e Oi Service). O documento foi direcionado ao Ministro das Comunicações, ao Ministro do Trabalho e Emprego, à Casa Civil, à Secom, à Secretaria de Governo, ao presidente da Anatel e ao Advogado-Geral da União.
A carta adverte sobre a iminência de um colapso em serviços públicos essenciais, especialmente em regiões onde a Oi é a única operadora de telecomunicações. A situação coloca em risco o atendimento a mais de 20 números de emergência de três dígitos (como 190, 192 e 193) e serviços vitais como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Bolsa Família. Além disso, salienta que, diante da ameaça de falência da Oi, é crucial que o Poder Público tome medidas imediatas em relação à situação dos milhares de funcionários da SEREDE, que esperam por soluções para seus direitos trabalhistas e não podem ser colocados em segundo plano devido à fragmentação dos processos judiciais.
A carta denuncia a possibilidade de que a situação dos atuais empregados da Oi se torne tão trágica quanto a que afetou a subsidiária SEREDE, onde disputas corporativas levaram ao abandono de 5 mil trabalhadores que ainda lutam para receber suas verbas rescisórias. “Não podemos permitir que os funcionários da Oi S.A., Tahto e Oi Service enfrentem o mesmo descaso. É essencial que os trabalhadores da SEREDE sejam considerados parte integrante da estrutura operacional e econômica do grupo”, reafirma a Carta Aberta.
O documento não apenas clama por atenção e sensibilidade do Governo Federal, mas também apresenta uma série de sugestões para resolver a situação:
- Reconhecimento da Unidade Econômica do Grupo Oi: A resolução da crise deve reconhecer a unidade econômica existente. Não é aceitável que empresas que compartilharam direção e patrimônio por décadas sejam tratadas de forma separada em relação às consequências sociais. Os trabalhadores da SEREDE devem ser incluídos nas discussões para soluções globais com a participação de instituições públicas e do Judiciário.
- Fim da Ociosidade Imposta e Retomada Profissional: É imperativo que a ociosidade imposta aos trabalhadores pela gestão judicial atual cesse de imediato. A volta ao controle profissional da empresa deve ser feita por credores e acionistas capacitados para reestruturar as operações e manter os contratos existentes. Qualquer transferência ou alteração no controle deve garantir os direitos trabalhistas e a continuidade das obrigações contratuais.
- Garantia Absoluta dos Direitos Trabalhistas: Em caso de desligamentos, as rescisões contratuais devem ocorrer de maneira legal, transparente e humanizada, com o pagamento imediato de todas as verbas de natureza alimentar. É igualmente importante garantir que os créditos rescisórios dos trabalhadores da SEREDE sejam atendidos, evitando que permaneçam em um estado de desamparo.
- Transparência nos Procedimentos Concursais: Medidas devem ser tomadas para garantir o tratamento equitativo entre todos os trabalhadores do grupo, utilizando procedimentos que sejam transparentes, auditáveis e padronizados para habilitação e pagamento de créditos.
- Preservação do Patrimônio da Oi: O patrimônio remanescente da Oi não deve ser deteriorado sob a burocracia judicial. É vital que a infraestrutura da empresa contribua para sua recuperação e para o cumprimento de suas obrigações.
- Racionalidade no Processo Legal: Se a falência for inevitável, que esta ocorra de forma ordenada e justa, respeitando a hierarquia das dívidas, com foco na prioridade dos créditos trabalhistas.
- Prevenção ao Colapso de Serviços Sociais: A Oi desempenha um papel social crucial, sendo a única operadora em muitas comunidades vulneráveis e remotas do Brasil. A interrupção de suas atividades poderá causar um colapso em serviços essenciais, como atendimento de agências lotéricas (necessário para o recebimento do Bolsa Família), Correios e serviços de saúde, além de comprometer o funcionamento dos números de emergência. A crise poderá gerar consequências sérias para a estabilidade social e governamental, não devendo ser permitidos que conflitos comerciais comprometam os direitos sociais.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
