A terceira fase da Operação Provedor Legal, que visa coibir a prestação clandestina do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) — destinado ao fornecimento de acesso à internet em banda larga — revelou que 30% das empresas fiscalizadas estavam atuando de forma totalmente ilegal.
As ações de fiscalização ocorreram em diversos estados, incluindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. Nessas operações, equipes da Anatel contaram com o apoio das forças de segurança pública estaduais. Os resultados obtidos levaram à abertura de processos administrativos que poderão resultar em multas e encaminhamentos ao Ministério Público Federal para investigação de crimes previstos no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).
A intensificação dessas ações de fiscalização tem desencadeado um aumento significativo na regularização espontânea de empresas que anteriormente operavam fora da lei, contribuindo para a concorrência saudável e aumentando a conformidade no setor de telecomunicações. Desde o início do ano, cerca de 500 empresas pararam suas atividades irregulares, enquanto mais de mil solicitaram autorização da Anatel para operar de forma regular, o que evidencia o impacto positivo das operações realizadas em todo o território nacional.
O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, destaca que esse cenário positivo reflete a eficácia da estratégia adotada pela Agência. “O Plano de Combate à Concorrência Desleal foi elaborado para trazer para a formalidade aquelas empresas que atuavam de maneira ilegal e promover um ambiente de concorrência mais justo. O aumento substancial no número de prestadores que buscaram regularização mostra que as ações de fiscalização estão surtindo o efeito desejado: induzir a conformidade e diminuir a atuação clandestina”, afirmou.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, ressaltou que a ampla repercussão das operações de fiscalização tem motivado uma mudança de comportamento entre diversos prestadores de serviços. “Os resultados demonstram que a fiscalização tem efeitos que ultrapassam as empresas inspecionadas. A cada nova operação, cresce a percepção de que atuar à margem da regulamentação já não é uma opção viável. Isso está levando muitos prestadores a buscar espontaneamente a Anatel para regularizar suas atividades. Nosso compromisso é continuar apoiando aqueles que desejam se ajustar às normas, enquanto intensificamos as ações contra os que persistem na ilegalidade”, pontuou.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
