O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o início imediato do cumprimento das penas impostas a cinco pessoas condenadas pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em uma emboscada em 2018.
Na decisão anunciada nesta segunda-feira (13), Moraes declarou que a ação penal relacionada ao caso chegou ao trânsito em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos contra as condenações. Ele destacou que uma apelação subsequente apresentada pelos advogados dos réus, na forma de embargos infringentes, possui um “caráter procrastinatório”, ou seja, foi apresentada com a única intenção de postergar o cumprimento das penas.
Sentenças e Condenações
No primeiro julgamento, realizado em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a um total de 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram considerados os mentores do crime.
Além deles, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de prisão. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto Fonseca deverá cumprir 9 anos de pena.
Todos os condenados deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime fechado, exceto Chiquinho Brazão, que foi colocado em prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde. Segundo informações da defesa, o ex-deputado sofre de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
A prisão domiciliar de Chiquinho Brazão deverá ser revisada após um período inicial de 90 dias, no qual será feita uma nova avaliação de sua situação. Mesmo sob prisão domiciliar, ele deverá usar uma tornozeleira eletrônica e fica proibido de receber visitas ou utilizar redes sociais.
Domingos Brazão, por sua vez, cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa estará detido no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Bangú 8. Já Ronald Pereira cumprirá sua pena na Penitenciária Federal de Brasília.
Motivações do Crime
De acordo com a análise realizada na Primeira Turma, o assassinato de Marielle Franco foi impulsionado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Chiquinho e Domingos Brazão percebiam a atuação da vereadora como um obstáculo a um projeto de lei que visava regularizar terras que eram alvo de grilagem na região.
O caso Marielle Franco, que ganhou destaque nacional e internacional, evidenciou a violência contra figuras políticas no Brasil, além de abrir discussões sobre a segurança e a integridade de lideranças comunitárias e os interesses econômicos que permeiam a política local.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
