Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal manifestaram, nesta segunda-feira (18),…
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
A partir desta segunda-feira (4), as penas para os crimes de furto,…
Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
A recente derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
