Microempreendedores individuais, donos de pequenos negócios e cidadãos de todo o Brasil têm apenas até o próximo domingo (2) para aproveitar as condições especiais de renegociação de dívidas bancárias oferecidas pelo programa Desenrola 2.0, também conhecido como o Novo Desenrola Brasil. Até o momento, a iniciativa do governo federal já viabilizou a repactuação de mais de R$ 25 bilhões em débitos acumulados por empresas de pequeno porte.
A iniciativa governamental oferece duas vias principais para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) consigam colocar as contas em dia. A primeira delas é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), voltado para companhias com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Por meio dessa modalidade, já foram contabilizadas 159 mil operações de crédito, somando um montante de R$ 23,4 bilhões renegociados.
A segunda alternativa é o Procred 360, direcionado especificamente a MEIs e microempresas cuja receita anual não ultrapasse o teto de R$ 360 mil. Neste segmento, foram realizadas 41 mil operações financeiras, totalizando R$ 1,6 bilhão em valores ajustados. As ferramentas buscam injetar fôlego no setor produtivo nacional e permitir que empresas em situação de vulnerabilidade financeira recuperem o acesso ao crédito formal.
De acordo com o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a expressiva adesão demonstra a resiliência e o interesse do setor empresarial em retomar o caminho do crescimento econômico. O dirigente ressalta que, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), a instituição tem atuado na oferta de crédito orientado e assistido, cujo foco principal é capacitar os empresários e garantir a sustentabilidade dos negócios a longo prazo.
Suporte e orientação para os empreendedores
Para auxiliar os empresários que ainda têm dúvidas sobre como proceder antes do término do prazo, o Sebrae implementou uma página institucional exclusiva voltada ao Novo Desenrola Brasil. No ambiente virtual, os interessados encontram orientações detalhadas sobre os novos prazos de carência e as condições de pagamento dos financiamentos em aberto.
Além disso, a plataforma disponibiliza uma ferramenta gratuita de planejamento financeiro. O recurso foi desenvolvido para auxiliar os empreendedores a calcularem com precisão a real capacidade de pagamento de suas empresas, facilitando a estruturação das próximas etapas da renegociação com as instituições financeiras.
Vale destacar que o prazo que se encerra no próximo domingo também é válido para pessoas físicas que desejam quitar pendências financeiras acumuladas. Dados divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que cerca de R$ 20 bilhões já foram repactuados no âmbito das regras voltadas aos cidadãos.
Regulamentação específica para o Desenrola MEI
Embora o prazo geral do programa se encerre no início de dezembro, os débitos fiscais acumulados por aproximadamente 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) contam com um cronograma diferenciado. Esses contribuintes têm até o final do mês de setembro para regularizar suas situações tributárias por meio do programa Desenrola MEI.
A adesão aos editais de regularização deve ser realizada diretamente por meio do portal Regularize, plataforma oficial gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A regularização fiscal é considerada fundamental para que os profissionais autônomos mantenham o CNPJ ativo, continuem emitindo notas fiscais e preservem o acesso aos benefícios previdenciários oferecidos pelo sistema de seguridade social.
Informações repassadas pelo órgão federal apontam que o passivo total acumulado por essa base de contribuintes chega a R$ 12,4 bilhões, com um valor médio estimado em R$ 4 mil por devedor. O modelo atual permite o parcelamento dos débitos em até 145 meses, acompanhado de descontos que podem alcançar até 70% sobre o montante de juros e multas aplicados, preservando integralmente o valor principal da dívida original.
Adicionalmente, os microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa há mais de um ano podem usufruir de um desconto linear de 50%, além de um prazo estipulado de até 60 meses para a quitação total. Em todas as modalidades disponíveis, o valor mínimo estipulado para cada prestação do acordo é de apenas R$ 25, desde que os montantes em Dívida Ativa não ultrapassem o limite de R$ 20 mil.
Fonte:: diariopr.com.br
