Antigos colaboradores e funcionários da operadora de telefonia Oi iniciaram a jornada de recebimento de verbas rescisórias de caráter indenizatório nesta sexta-feira (6). A medida marca o avanço no processo de acerto de contas com o capital humano que integrou os quadros da companhia de telecomunicações.
Conforme estabelecido pela Justiça, esta etapa inicial contempla a distribuição dos recursos por meio de um sistema de rateio proporcional destinado aos trabalhadores desligados que se enquadram na categoria de credores extraconcursais. O planejamento financeiro estabelece um teto de R$ 15 mil por beneficiário. O cálculo e a liberação consideram tanto o volume total dos créditos devidos quanto a real disponibilidade de capital em caixa para este fim.
O pontapé inicial para os repasses financeiros recebeu o aval direto dos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado. A determinação oficial partiu da juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.
Dentro dos desdobramentos do processo de recuperação judicial da operadora, o Poder Judiciário tem colocado como prioridade absoluta a quitação das obrigações trabalhistas devidas aos ex-empregados na hora de direcionar os ativos da massa falida. Até o momento atual, os tribunais do Rio de Janeiro já direcionaram um montante de R$ 7,8 milhões exclusivamente para a liquidação de verbas de natureza salarial e rescisória daqueles que prestaram serviços à companhia.
O processo de falência
O cenário corporativo da operadora sofreu uma reviravolta definitiva em 25 de agosto deste ano, data em que a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bateu o martelo e decretou a falência da Oi. O colegiado de desembargadores adotou posição unânime ao rejeitar os recursos apresentados por instituições bancárias credoras, a saber, Bradesco e Itaú. Com isso, a Justiça reconheceu, pela segunda vez em um intervalo inferior a doze meses, a quebra da empresa.
Anteriormente, em novembro de 2025, a falência da companhia já havia sido oficializada na sequência de seu trâmite de recuperação judicial, que fora deflagrado originalmente em dezembro de 2022.
Entretanto, aquela decisão inicial acabou suspensa temporariamente na Justiça após investidas jurídicas e recursos protocolados pelos bancos credores, movimentação que empurrou a prestadora de serviços de telecomunicações para uma segunda tentativa de recuperação judicial. Na época, as instituições financeiras sustentavam a tese de que paralisar as atividades da empresa poderia resultar em danos irreversíveis tanto para o corpo de funcionários e clientes quanto para o próprio grupo de credores.
Apesar das tentativas de reestruturação do negócio, a operadora encontrou barreiras intransponíveis para honrar seus compromissos financeiros, acumulando um passivo estimado em R$ 44 bilhões que afeta aproximadamente 164 mil credores distintos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
