O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval nesta terça-feira (4) para a instauração de um novo procedimento investigativo conduzido pela Polícia Federal (PF) tendo como alvo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, popularmente conhecido como Lulinha e filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A determinação do magistrado atende a uma solicitação formal apresentada pela corporação policial, que busca examinar a suposta atuação coordenada de um grupo de indivíduos que manteria relações comerciais consideradas irregulares com diferentes esferas da administração pública federal. Atualmente, os autos do processo tramitam sob sigilo de Justiça, razão pela qual maiores minúcias sobre o caso não foram tornadas públicas pelas autoridades competentes.
Paralelamente ao despacho principal, o ministro do STF também ordenou a abertura de uma investigação paralela com o objetivo de apurar a divulgação não autorizada de dados protegidos por sigilo relacionados às apurações em curso. Esta vertente específica foi iniciada em atendimento a um pleito protocolado pela equipe jurídica que realiza a defesa de Lulinha.
Com esta nova determinação proferida por Flávio Dino, o empresário passa a ser alvo de três inquéritos distintos em andamento na Polícia Federal.
O primeiro procedimento instaurado concentra-se na verificação de indícios de suposto tráfico de influência que teria ocorrido no âmbito do Ministério da Saúde. O episódio sob escrutínio envolve uma companhia atuante no setor de comercialização de cannabis medicinal que supostamente manifestou interesse em firmar acordos contratuais com a pasta ministerial. A organização empresarial envolvida possuía conexões com o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, identificado publicamente como Careca do INSS, ressaltando-se que esta linha investigativa específica não guarda conexão com as irregularidades relativas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Por sua vez, a segunda investigação em curso busca examinar eventuais práticas ilícitas no interior da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), autarquia federal responsável pela gestão e centralização das informações referentes aos segurados da previdência social.
Manifestação da defesa
Por meio de um posicionamento oficial enviado à imprensa, os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho declararam que tomaram conhecimento da criação do novo inquérito mantendo “absoluta serenidade”. Os representantes legais argumentaram que o andamento processual representará uma oportunidade para sanar quaisquer questionamentos acerca da conduta profissional e da vida pessoal de seu cliente.
“Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento”, pontuou a defesa no documento.
Adicionalmente, os defensores destacaram que requereram a adoção de medidas severas e enérgicas em resposta ao que classificaram como episódios recorrentes de “vazamentos reiterados, seletivos e criminosos” de dados protegidos.
“Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais”, concluíram os advogados na nota oficial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
