A segurança pública do estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na proteção aos direitos das mulheres nesta terça-feira (4). A Polícia Civil oficializou a criação do programa Salas Lilás, uma iniciativa que estabelece diretrizes estruturais e operacionais para a implantação de espaços especializados no acolhimento de mulheres e meninas que sofreram algum tipo de violência de gênero. Os novos ambientes estarão presentes tanto nas delegacias de polícia quanto nas unidades do Instituto Médico Legal (IML).
O objetivo principal da medida é transformar a experiência do atendimento policial e pericial, oferecendo um ambiente totalmente humanizado. Com essa estrutura dedicada, o governo estadual busca reduzir significativamente a revitimização das vítimas — processo em que a mulher sofre novos traumas ao relatar a violência em ambientes inadequados ou na presença de agressores e do público geral. A iniciativa está plenamente alinhada às diretrizes da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida internacionalmente como Convenção de Belém do Pará.
De acordo com as diretrizes divulgadas pela corporação, a escolha das unidades que receberão as primeiras instalações não ocorrerá de forma aleatória. A implantação das Salas Lilás seguirá critérios técnicos rigorosos, baseados em mapeamentos estatísticos e indicadores de incidência de violência de gênero em cada região do estado. Entre os fatores analisados estão o volume de ocorrências de violência doméstica, os registros de estupro, a quantidade de pedidos de medidas protetivas de urgência e, de forma mais drástica, os índices de feminicídio.
Estrutura física integrada e especializada
Para garantir a eficácia do acolhimento, o projeto arquitetônico e funcional dos novos espaços foi dividido estrategicamente em três ambientes interligados, garantindo fluxo adequado, privacidade, segurança e conforto emocional para as vítimas e seus dependentes.
O primeiro espaço é a sala de espera, concebida para funcionar como um ponto de recepção acolhedor. O local contará com materiais informativos sobre os direitos das mulheres e a rede de apoio disponível, além de um espaço lúdico especialmente adaptado para crianças. Essa área infantil é fundamental para que mães possam buscar ajuda sem a preocupação imediata com o cuidado dos filhos durante o registro da ocorrência.
Em seguida, a vítima é direcionada para a sala de atendimento. Este ambiente é reservado exclusivamente para o acolhimento humanizado, o registro formal da ocorrência policial e o encaminhamento ágil para a solicitação de medidas protetivas de urgência junto ao Poder Judiciário. O contato com os agentes de segurança ocorre em um clima de total discrição.
Por fim, o complexo conta com a sala de exames, um espaço de uso restrito e exclusivo para a realização dos serviços médico-legais necessários.
Com essa rede estruturada, a Polícia Civil espera encorajar mais mulheres a denunciarem abusos, sabendo que encontrarão uma rede de apoio estruturada e sensível à gravidade da situação de vulnerabilidade.
Fonte:: diariopr.com.br
