As grandes empresas de tecnologia que operam no país receberam um prazo sugerido de 15 dias para detalhar ao governo federal o funcionamento de seus mecanismos e canais voltados para denúncias de violência contra mulheres no ambiente digital. A medida busca mapear as ferramentas existentes e integrar as informações às redes de apoio do poder público. 
A solicitação foi formalizada por meio de um ofício conjunto assinado por três pastas estratégicas: a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; a Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.
A iniciativa tem como propósito central coletar dados que permitam qualificar e dar mais agilidade ao atendimento prestado pelo serviço Ligue 180. Com o mapeamento, o canal poderá orientar com maior precisão as mulheres que enfrentam situações de violência praticada, facilitada ou disseminada por meio da internet e das redes sociais.
Detalhes exigidos sobre os canais de denúncia
O documento enviado às companhias requer informações minuciosas sobre os fluxos operacionais adotados para o recebimento de notificações. O foco principal recae sobre a divulgação não autorizada de material íntimo, conduta expressamente vedada pelo artigo 21 do Marco Civil da Internet, além de observar as diretrizes estabelecidas recentemente pelo Decreto 12.976/2026.
Entre os pontos que as empresas precisam esclarecer estão:
- Os prazos médios estipulados para a análise técnica das denúncias recebidas;
- A emissão de confirmação formal de recebimento das notificações enviadas pelos usuários;
- A existência de ferramentas que permitam o acompanhamento do andamento das solicitações;
- Os protocolos e mecanismos tecnológicos utilizados para impedir o reenvio ou a republicação de conteúdos que já tenham sido removidos.
Além disso, o governo quer esclarecer se esses mesmos procedimentos de moderação e remoção são aplicados de forma rigorosa a conteúdos manipulados digitalmente ou gerados por meio de ferramentas de inteligência artificial.
Abrangência para outras formas de violência digital
O questionário enviado às plataformas também aborda a disponibilização de canais específicos para lidar com outras modalidades de agressão no ambiente virtual. Estão incluídos casos de perseguição, assédio direcionado e episódios de violência política de gênero, que afetam a atuação pública e a segurança das mulheres na internet.
Como parte do processo de cooperação institucional, as companhias deverão indicar formalmente um ponto focal com atuação no Brasil. Essa medida tem o objetivo de simplificar e agilizar a interlocução direta entre as corporações privadas e os órgãos governamentais responsáveis pela pauta.
Esforços para a proteção digital
A consolidação dessas informações integra uma estratégia mais ampla do poder executivo para estruturar políticas públicas voltadas à garantia de direitos no ecossistema digital, fortalecendo a rede integrada de acolhimento e orientação humanizada para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Toda a base de dados obtida através deste levantcimento será empregada na modernização das diretrizes repassadas aos atendentes do Ligue 180. A meta principal é expandir a capacidade de instrução do serviço, garantindo que as vítimas recebam orientações claras sobre quais caminhos adotar em cada plataforma específica e de que maneira formalizar pedidos de providências legais e administrativas.
O pedido foi construído em caráter estritamente cooperativo, respeitando as atribuições legais de cada órgão signatário, e encontra respaldo nas novas exigências voltadas à salvaguarda dos direitos das mulheres no ambiente cibernético, conforme estipulado pelo Decreto 12.976/2026.
Arte/Agência Brasil – Arte/Agência Brasil
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
