A violência política direcionada às mulheres manifesta-se por meio de múltiplas condutas, abrangendo desde a intimidação sutil e ataques direcionados à honra até graves ameaças e homicídios. Episódios marcantes na história recente do país, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 em decorrência de sua atuação parlamentar, além das agressões sofridas pela deputada Maria do Rosário nas dependências do Congresso Nacional em 2014, demonstram a gravidade e o alcance desse fenômeno nocivo à vida pública.
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a quantidade de processos judiciais fundamentados em casos de violência política de gênero registrou um salto superior a 11 vezes no intervalo de quatro anos. No ano de 2022, o total de 15 processos foi formalmente encaminhado à Justiça Eleitoral. Em contraste, o cenário verificado em 2026, com dados computados até o mês de setembro, já soma 177 procedimentos em andamento.
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) contabilizou, desde o ano de 2018, um total de 436 denúncias relacionadas a essa tipificação de violência. Do montante registrado, mais da metade dos casos (221 ocorrências) caracterizou-se por motivações de teor estritamente moral, enquanto 40% (177 situações) envolveram práticas de violência psicológica contra as vítimas.
Esforços institucionais de conscientização
Na tentativa de frear o avanço dessas condutas ilícitas, o TSE e o MPF uniram forças para o lançamento da campanha institucional intitulada Política é Substantivo Feminino. A iniciativa tem como propósito central informar a população e promover uma reflexão coletiva acerca da urgência em erradicar as diversas manifestações de violência direcionadas às mulheres no cenário político.
A ministra do TSE, Estela Aranha, pontuou sobre os impactos deletérios que esse tipo de agressão acarreta para a saúde da democracia brasileira.
“Ela silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, declarou.
O recorte interseccional de gênero e raça
Durante o evento de lançamento da campanha, representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres e de movimentos sociais negros entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, um documento formal de alerta. A carta expressa profunda preocupação com o agravamento da violência política de gênero e raça no contexto das eleições em curso, exigindo providências enérgicas das autoridades para conter novas ocorrências.
De acordo com o relato formalizado pelos movimentos sociais, diversas candidatas — com ênfase em mulheres negras e integrantes da comunidade LBT — têm sido alvo de ameaças severas de morte e de violência sexual em diferentes regiões do país. Os ataques incluem ainda a exposição pública de endereços residenciais e informações de familiares, além de episódios recorrentes de racismo, transfobia, perseguições sistemáticas, intimidações e agressões físicas diretas.
O documento enfatiza que a violência de gênero opera de maneira desigual, recaíndo de forma acentuada sobre determinados grupos. Um levantamento conduzido pelo Instituto Marielle Franco analisou 77 casos ocorridos entre 2021 e 2025, revelando que 87% das vítimas eram mulheres negras.
Panorama da representatividade feminina nos espaços de poder
No cenário internacional, o Brasil figura entre as nações com os menores índices de ocupação feminina no Parlamento Federal. O país ocupa atualmente a 135ª colocação em um ranking que abrange 184 nações, registrando apenas 17,5% de mulheres exercendo mandatos no Congresso. Tal percentual posiciona o Brasil atrás de países com estruturas políticas restritivas, como a Coreia do Norte e Burkina Faso.
No âmbito municipal, a realidade reflete lacunas profundas na representatividade: o país possui mais de 700 municípios que não contam com uma única mulher em cargos legislativos eletivos, ao passo que apenas 16% das prefeituras brasileiras são administradas por prefeitas.
Para a coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, o arcabouço jurídico brasileiro encontra-se devidamente alinhado com as diretrizes internacionais no que tange à garantia da representatividade feminina.
“O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, concluiu.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
