A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) será o cenário, na próxima segunda-feira (10/8), a partir das 17h30, para o lançamento de três importantes obras voltadas às áreas de Direito Financeiro e Tributário. O evento ocorrerá na tradicional Sala São Leopoldo e reunirá pesquisadores, acadêmicos, magistrados e profissionais do direito para debater temas de alta relevância para o cenário jurídico e econômico contemporâneo.
O encontro acadêmico marca a culminação de pesquisas aprofundadas e projetos de extensão desenvolvidos por especialistas de destaque no meio jurídico nacional. As publicações abordam desde questões de gênero na arrecadação de tributos até os complexos mecanismos de cooperação internacional e transparência no orçamento público brasileiro.
Igualdade de gênero e políticas fiscais
Entre os principais títulos apresentados ao público está o livro Mulheres e tributação: entre orçamento e políticas públicas. A coordenação da obra é assinada pelo professor titular da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres. Já a organização ficou sob a responsabilidade da professora do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Helena Trentini, e da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Carmen Silva Lima de Arruda.
O livro decorre diretamente das atividades do grupo de extensão homônimo, criado em 2024 com o propósito de expandir a produção acadêmica da instituição voltada à igualdade de gênero. A iniciativa estimula análises críticas sobre de que maneira a tributação e a alocação do orçamento estatal impactam a formulação e a eficácia de políticas públicas voltadas para a equidade social.
A publicação congrega artigos redigidos por diversas pesquisadoras e especialistas. Os textos examinam os desafios atuais da tributação sob múltiplos prismas, fortalecendo o diálogo institucional e acadêmico acerca da função social do sistema tributário na redução de desigualdades.
Segurança jurídica e cooperação internacional
A programação do evento também contempla a estreia literária da pesquisa de doutorado de Helena Trentini, convertida no livro Trocas automáticas de informações fiscais internacionais: segurança jurídica e proteção dos dados dos contribuintes, lançado pela editora Quartier Latin.
Desenvolvido a partir da tese defendida na própria USP, o estudo examina detalhadamente os sistemas e fluxos de intercâmbio automático de dados fiscais entre diferentes nações. A autora debruça-se sobre os reflexos dessa cooperação global na garantia da segurança jurídica, nos limites da proteção de dados individuais dos contribuintes e nos novos contornos da governança tributária internacional.
Transparência e o orçamento público
Fechando a tríade de lançamentos, a desembargadora federal Carmen Silva Lima de Arruda apresenta a obra Princípio da transparência no devido processo legislativo orçamentário e sua aplicação às emendas parlamentares. O livro é fruto de sua pesquisa de pós-doutorado, finalizada no término de 2025.
O estudo ganha forte destaque pela atualidade dos temas tratados, investigando as conexões fundamentais entre os princípios de transparência e a gestão do orçamento da União. A publicação joga luz sobre questões nevrálgicas relacionadas ao processamento e à fiscalização das emendas parlamentares, tópicos frequentemente associados aos debates públicos sobre o funcionamento do chamado “orçamento secreto”.
O professor Heleno Taveira Torres marcará presença na solenidade de lançamento, reforçando o papel de liderança científica exercido pela Faculdade de Direito da USP. O evento simboliza o contínuo compromisso da instituição com o desenvolvimento e a consolidação de investigações avançadas nas esferas do Direito Financeiro, do Direito Tributário e da gestão transparente dos recursos públicos no Brasil.
Fonte:: conjur.com.br
