CNJ recomenda a tribunais priorizar modulação e evitar teses filhotes tributárias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma atualização significativa na Recomendação…
STJ alerta que matrícula ‘limpa’ não garante ausência de risco fiscal
Um tribunal de Justiça, especificamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), alertou…
STF mantém decisão sobre aposentadoria compulsória de juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante…
Comissões da OAB criticam protesto de dívida tributária já garantida
O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos…
Estrutura da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS/CBS
A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da…
Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
O recurso ordinário cível ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é permitida…
Lógica e Direito Tributário: estrutura bicondicional da regra-matriz de incidência
No contexto do Direito Tributário brasileiro, a interpretação e aplicação das regras…
Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador
O anteprojeto do “novo Código Civil”, que tem como objetivo atualizar diversos…
Parecer da indicação de Jorge Messias ao STF é lido na CCJ do Senado
O parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre a indicação do Advogado-Geral…
