O governo federal deu aval para a liberação de R$ 10 milhões destinados à subvenção econômica voltada à produção de laranja in natura referente à safra 2026/27. A determinação oficial foi oficializada por meio de uma portaria interministerial veiculada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme as diretrizes divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o auxílio financeiro será acionado sempre que os valores praticados pelo mercado em determinado estado ou região produtora registrarem patamares inferiores ao preço mínimo estabelecido pelas autoridades competentes.
A execução prática dessa operação ocorrerá por intermédio de leilões públicos conduzidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O acesso a essa linha de amparo econômico estará aberto tanto para produtores rurais de forma individual quanto para cooperativas da categoria e empresas voltadas ao processamento industrial da fruta.
Regras e valores para a comercialização
Atualmente, o preço mínimo oficial estipulado para a comercialização da caixa de 40,8 quilos de laranja in natura na safra 2026/27 é de R$ 28,76. Com base nas normas estipuladas no documento governamental, o montante da subvenção corresponderá exatamente ao diferencial verificado entre a cotação praticada no mercado e o patamar mínimo assegurado pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A iniciativa governamental surge como resposta direta ao cenário de retração nas cotações da fruta, funcionando como um mecanismo regulatório e de sustentação para que os produtores consigam comercializar a safra sem prejuízos acentuados, mantendo a estabilidade dentro das normas da política agrícola federal.
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Alinhamento com o setor produtivo
A oficialização da medida ocorreu após uma série de diálogos entre o poder público e os representantes do setor citrícola. A portaria recebeu a assinatura oficial do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, durante um encontro com lideranças de entidades ligadas à citricultura, agricultores da região e prefeitos de municípios produtores de laranja localizados nos estados da Bahia e de Sergipe.
Com a efetiva publicação da normativa, o orçamento de R$ 10 milhões passa a valer legalmente para proteger a cadeia produtiva da laranja in natura ao longo da safra 2026/27, tendo a Conab como o braço operacional dos leilões e o valor de R$ 28,76 por caixa como referência básica de proteção ao homem do campo.
Fonte:: canalrural.com.br
