O Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA) intensificou sua participação na mobilização nacional articulada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). O objetivo central do grupo é frear o ritmo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1, exigindo dos parlamentares um debate mais aprofundado, técnico e isento de pressões político-eleitorais.
A ofensiva das entidades setoriais ganhou força com o mote “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.” Para as lideranças empresariais, alterar substancialmente as regras trabalhistas sem uma análise minuciosa dos reflexos na economia pode gerar um efeito dominó indesejado, prejudicando tanto os negócios quanto o próprio mercado de trabalho brasileiro.
Particularidades do setor de turismo e hospitalidade
De acordo com o posicionamento do SEHA, os segmentos de hotelaria, gastronomia, bares e restaurantes possuem uma dinâmica operacional distinta de outras indústrias e comércios tradicionais. Por prestarem serviços essenciais de lazer e atendimento ao público, essas empresas operam rotineiramente em finais de semana, feriados e, em muitos casos, em regime de plantão de 24 horas.
Uma modificação constitucional que imponha um formato rígido e único de jornada desconsidera a volatilidade e as necessidades específicas da hospitalidade. Dados da FBHA apontam que as atividades ligadas ao turismo estão entre as mais vulneráveis a alterações desse porte, com projeções indicando custos operacionais de adequação que podem alcançar a marca de 54% para os empresários do setor.
Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, enfatiza que o peso sobre as micro e pequenas empresas — que representam a esmagadora maioria dos negócios nessa cadeia — é alarmante. Segundo ele, mudanças abruptas tendem a gerar inflação nos serviços, retração na capacidade de novas contratações e, por fim, o incentivo indesejado à informalidade.
O peso da economia terciária e os riscos aos empregos
No âmbito da CNC, a avaliação é de que aproximadamente 90% da mão de obra empregada no setor terciário atua sob o modelo 6×1. A entidade defende que qualquer transição nas regras de jornada seja debatida por meio de negociações coletivas, permitindo que sindicatos laborais e patronais encontrem um denominador comum viável para cada realidade regional e setorial.
No Paraná, a preocupação é compartilhada por lideranças locais. Jonel Chede Filho, presidente do SEHA e coordenador do G5 do Turismo no estado, ressalta que o setor não se opõe à busca por melhores condições laborais, mas alerta que o atropelamento legislativo pode colocar em risco a sobrevivência de milhares de empreendimentos.
“O setor de hospedagem e alimentação entende que a melhoria das condições de trabalho é importante e deve ser permanentemente discutida. O que defendemos é que uma mudança dessa dimensão seja construída com diálogo, responsabilidade e levando em consideração a realidade de cada atividade. Hotelaria, restaurantes e demais empresas da hospitalidade têm características muito específicas e precisam funcionar quando o turista e o consumidor estão disponíveis para utilizar esses serviços”, pontua Chede Filho.
A importância do diálogo e da negociação coletiva
O dirigente paranaense também coloca luz sobre o impacto financeiro que a medida pode representar para a ponta final da cadeia econômica, alertando que o encarecimento excessivo da operação recairá sobre o consumidor e sobre a estabilidade dos postos de trabalho.
“Precisamos avaliar com muita atenção os impactos sobre os pequenos negócios, que são uma parcela muito importante da nossa cadeia. Se os custos aumentarem de forma abrupta, teremos consequências que podem chegar ao preço final para o consumidor, à capacidade de contratação e até à sobrevivência de empresas. Não se trata de ser contra ou a favor de uma jornada mais equilibrada. Trata-se de construir uma solução que seja sustentável para trabalhadores, empresas e para a economia”, complementa.
Como alternativa ao modelo engessado de imposição via Constituição, o SEHA reforça que a negociação coletiva permanece como a ferramenta jurídica e social mais adequada para harmonizar os interesses de patrões e empregados, respeitando as especificidades de cada nicho econômico.
A entidade segue orientando seus associados a acompanharem de perto a movimentação em Brasília e a participarem ativamente das discussões. O monitoramento da tramitação da PEC continuará sendo prioridade na pauta do sindicato durante os próximos meses, com foco em garantir que a voz da cadeia produtiva do turismo e da alimentação seja devidamente ouvida no Senado Federal.
Fonte:: diariopr.com.br
