O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) formalizaram, na última terça-feira (1º), um importante acordo de cooperação técnica com o propósito de fortalecer e expandir a prestação de assistência jurídica remota. A iniciativa é voltada especificamente para eleitores e candidatos que não dispõem de recursos financeiros para contratar advogados particulares e que residem em regiões desassistidas pela estrutura física do órgão federal.
Com essa nova aliança institucional, a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) ganhará maior capilaridade já a partir do pleito de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, detalhou que a medida foi desenhada para transpor barreiras geográficas e operacionais, assegurando que a carência de postos físicos de atendimento não se transforme em um obstáculo para o pleno acesso à justiça eleitoral.
A gestora destacou a relevância social da iniciativa ao pontuar que o compromisso central é fazer com que nenhum cidadão brasileiro que dependa de suporte jurídico gratuito fique desamparado, independentemente de onde esteja localizado no território nacional.
Foco em grupos vulneráveis e isolados
O planejamento estratégico da parceria visa priorizar o atendimento a indivíduos e comunidades que historicamente enfrentam maiores dificuldades de inserção nos sistemas de justiça e de participação ativa na política institucional. Entre os públicos contemplados estão povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações residentes em áreas de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
A atuação conjunta entre o TSE e a DPU também pretende combater práticas ilícitas que afetam a lisura do processo democrático. Entre os temas prioritários estão o enfrentamento às fraudes nas cotas de gênero, o combate à violência política direcionada a candidatas e eleitoras, além da fiscalização rigorosa contra o assédio eleitoral no âmbito das relações de trabalho.
Sobre a importância de coibir tais abusos, a defensora pública-geral reforçou que a consolidação democrática é incompatível com cenários de coerção. Segundo ela, a democracia deixa de ser plena quando o medo, a intimidação ou a violência afastam qualquer indivíduo do exercício da vida política.
Novos fluxos e integração tecnológica
Para viabilizar a execução prática do acordo, foram estabelecidas diretrizes operacionais específicas. Entre as principais inovações previstas no documento está a inclusão oficial do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral como destinatário direto de intimações destinadas à DPU, utilizando para isso os sistemas processuais eletrônicos já empregados pela Justiça Eleitoral.
O pacto também contempla a otimização dos fluxos de trabalho, permitindo que os defensores públicos tenham melhores condições para monitorar o andamento dos processos e estruturar um atendimento virtual eficiente e humanizado. Além disso, o arranjo institucional busca consolidar o reconhecimento da competência nacional da DPU em matéria eleitoral, promovendo a integração do Neie tanto com a sede do TSE quanto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhados pelo país.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, participou da assinatura da parceria e enfatizou o impacto positivo da cooperação com a DPU. Para o magistrado, a estruturação e a consolidação do Neie representam um avanço fundamental para garantir a presença constante e atuante da Defensoria Pública junto aos órgãos da Justiça Eleitoral em âmbito nacional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
