O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (1º) o entendimento de que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes precisam passar pela análise do plenário da Suprema Corte. A movimentação processual ocorre em um cenário de intensa repercussão jurídica e institucional em torno dos desdobramentos das investigações que envolvem o sistema financeiro nacional.
A posição do magistrado foi formalizada em um despacho recente no qual o próprio Mendonça determinou a retirada do sigilo sobre diálogos que até então permaneciam restritos aos autos. Essa documentação inédita veio à tona no contexto das diligências conduzidas para esclarecer suspeitas e irregularidades ligadas ao ex-banqueiro, figura central de apurações em curso na mais alta instância da Justiça brasileira.
As mensagens em questão trazem menções diretas aos nomes do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi recuperado e extraído a partir de procedimentos de quebra de sigilo telemático e telefônico autorizados no aparelho celular de Daniel Vorcaro, alvo principal das investigações no âmbito da Operação Compliance Zero, que se aprofunda sobre crimes e fraudes financeiras supostamente perpetrados no âmbito do Banco Master.
Diante da relevância e da sensibilidade institucional do material probatório recolhido pela autoridade policial, o relator do caso argumentou que o plenário do STF representa a única “instância soberana” com legitimidade e competência para debater e deliberar sobre a matéria de forma aprofundada.
“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, pontuou o ministro em trecho destacado de sua manifestação oficial nos autos.
Além de submeter o tema à apreciação colegiada, André Mendonça fez questão de ressaltar que todo o trâmite subsequente e a eventual discussão do caso devem transcorrer sob rigorosos critérios de publicidade e clareza perante a sociedade, rechaçando qualquer condução reservada sobre fatos que envolvem autoridades da República.
“A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”, complementou o magistrado em seu despacho.
Apesar da manifestação favorável à apreciação pelo conjunto dos ministros, cabe regimentalmente ao presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, a prerrogativa exclusiva de definir o momento oportuno e organizar a pauta de julgamentos para inserir a questão na pauta oficial do plenário presencial.
Caso o colegiado decida deliberar sobre o caso, os ministros terão a oportunidade de avaliar formalmente se o teor das conversas recém-reveladas preenche os requisitos legais necessários para autorizar a abertura de apurações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O debate sobre supostas mensagens entre o ex-banqueiro e o magistrado ganhou tração no início deste ano, quando vieram a público os primeiros indícios de contatos. Na época, noticiou-se que o escritório de advocacia vinculado à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha vínculos contratuais com o Banco Master, gerando questionamentos na esfera pública.
Quando as primeiras menções e supostas trocas de mensagens vieram à tona nos meses anteriores, o ministro Alexandre de Moraes negou categoricamente ter mantido qualquer tipo de diálogo ou comunicação direta com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mantendo a postura de que as acusações carecem de veracidade no que tange à sua atuação pessoal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
