O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou a remoção imediata de postagens com conteúdo de desinformação acerca das urnas eletrônicas veiculadas nas redes sociais do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida foi formalizada na última segunda-feira (31) e tornada pública nesta quarta-feira (2).
A determinação da Corte Eleitoral ocorreu após o atendimento de um pedido de tutela antecipada protocolado pela Federação Brasil da Esperança — coalizão partidária integrada por PT, PCdoB e PV. A representação apontou que perfis ligados ao espectro político do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a replicar publicações que tentavam associar indevidamente a empresa venezuelana Starmatic ao sistema de votação brasileiro.
Contexto e histórico das alegações falsas
As narrativas inverídicas envolvendo a companhia estrangeira e o processo eleitoral brasileiro circulam no ambiente digital desde o ano de 2020. O tema já foi alvo de diversos desmentidos oficiais emitidos pela Justiça Eleitoral ao longo dos últimos anos, reiterando que a Starmatic jamais participou do fornecimento de equipamentos ou tecnologia para as eleições no Brasil.
Diante da reincidência do material, o ministro Kassio Nunes Marques estipulou o prazo improrrogável de 24 horas para que o ex-parlamentar efetue a exclusão dos conteúdos contestados de suas plataformas digitais. Além disso, a decisão estabelece expressamente a proibição de que o político realize novas publicações com teor semelhante que coloquem em dúvida a lisura das urnas eletrônicas.
Em trecho fundamentado da decisão, o magistrado destacou o risco potencial da circulação de tais dados falsos, especialmente considerando o calendário político atual. “A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, pontuou o presidente do TSE.
Desdobramentos judiciais e situação política
O cenário jurídico do ex-deputado tem sido marcado por outras decisões recentes nas instâncias superiores do judiciário brasileiro. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF condenou Eduardo Bolsonaro) a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de declarar sua inelegibilidade. A condenação decorreu de um processo que apurou o crime de coação no curso do processo, relacionado às discussões sobre taxas alfandegárias impostas pelos Estados Unidos a produtos exportados pelo Brasil.
No âmbito legislativo, a situação do político sofreu alterações no ano anterior, período em que deixou o território nacional para fixar residência em território norte-americano. Com ausências continuadas e injustificadas às sessões deliberativas na Câmara dos Deputados, ele acabou perdendo o mandato parlamentar por desrespeito ao decoro e às normas de presença da Casa.
A atuação do TSE reforça a estratégia da instituição de coibir a disseminação de notícias falsas que possam comprometer a credibilidade do processo democrático brasileiro, mantendo o monitoramento constante sobre perfis públicos e lideranças políticas durante os períodos que antecedem os pleitos oficiais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
