O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Roosevelt Barreto Barcelos, amplamente conhecido como Val Ceasa (PRD). A decisão foi tomada durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (1º), após análise de uma ação de impugnação protocolada formalmente pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
De acordo com o entendimento da Corte eleitoral, os elementos probatórios anexados aos autos foram considerados consistentes e suficientes para barrar a participação do parlamentar no pleito atual. Os magistrados apontaram a existência de indícios que conectam o candidato a integrantes de organização criminosa associada ao Terceiro Comando Puro (TCP). É importante ressaltar que a avaliação jurídica conduzida pelo tribunal limitou-se estritamente aos requisitos exigidos para a habilitação no processo eleitoral, não configurando, portanto, nenhum tipo de condenação criminal definitiva.
Além de barrar a candidatura, o colegiado determinou o encaminhamento integral dos documentos e informações pertinentes à Procuradoria Regional Eleitoral. O objetivo é subsidiar a apuração de uma possível responsabilidade do Partido Renovação Democrática (PRD) no processo de seleção e lançamento do candidato, visto que o pedido de registro tramitou na Justiça após a revogação do sigilo das investigações policiais. A medida, contudo, não resulta em penalização automática da legenda partidária, cuja situação dependerá do andamento de investigações específicas.
Atuação preventiva da Justiça Eleitoral
Durante a sessão de julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, enfatizou a importância de uma atuação firme e preventiva por parte da Justiça Eleitoral. O magistrado pontuou que o objetivo principal é coagir e impedir qualquer tentativa de infiltração ou influência de facções criminosas sobre o pleito democrático. Na ocasião, ele também chamou a atenção para o dever cívico e legal dos partidos políticos na filtragem e escolha rigorosa dos nomes apresentados aos eleitores. Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posicionamento da defesa
Em nota oficial divulgada após a deliberação da Corte, o parlamentar manifestou inconformidade com o veredito. “Recebi a notícia com indignação porque sou uma pessoa íntegra e nunca me envolvi em coisas erradas e vou provar na Justiça”, declarou o deputado estadual. A defesa técnica do político confirmou que irá interpor os recursos cabíveis para tentar reverter a decisão nas instâncias superiores.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
