O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) uma nova operação com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuaria no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A mobilização funciona como um desdobramento direto da Operação Ícaro, deflagrada inicialmente em agosto de 2025.
Durante a ação recente, as autoridades cumpriram dois mandados de prisão preventiva e realizaram buscas e apreensões em 47 endereços diferentes. Os locais fiscalizados englobam residências, escritórios profissionais e sedes empresariais distribuídos pela capital paulista, por cidades da região metropolitana, municípios do interior do estado de São Paulo e também no estado de Mato Grosso do Sul.
Alvos centrais e movimentação financeira
Entre os alvos das ordens de prisão preventiva emitidas pela Justiça está o apontado como principal líder do núcleo privado da organização investigada. De acordo com o levantamento dos investigadores, esse indivíduo teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã no período compreendido entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo de destaque da operação policial e ministerial ocupava cargo na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
As apurações conduzidas pelo órgão ministerial indicam a ocorrência de crimes graves contra a administração pública e a ordem tributária. No escopo da investigação estão delitos como formação de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos articulados em torno de procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido por substituição tributária (ICMS-ST), além do aproveitamento de crédito acumulado.
Mecanismo de fraude fiscal
O material probatório recolhido até o momento sugere que o grupo criminoso conseguiu transformar um instrumento tributário legítimo em um verdadeiro mercado clandestino. O esquema envolvia a negociação paralela de créditos pertencentes a contribuintes e a comercialização de atos administrativos estatais que se mostravam necessários para o reconhecimento formal e a liberação desses valores. Os participantes do esquema ilícito lucravam com porcentagens que variavam de 1% a 10% sobre o montante dos créditos fiscais negociados nos episódios sob escrutínio.
A dinâmica da fraude funcionava com a atuação de profissionais do setor privado encarregados de captar contribuintes de grande porte e negociar facilidades burocráticas. Parte dos honorários cobrados nesses acordos ilícitos era repassada aos agentes públicos que atuavam internamente como os verdadeiros facilitadores do esquema. A atribuição principal desses servidores e autoridades era interferir diretamente na rotina de fiscalização e na tramitação dos processos administrativos, garantindo celeridade indevida ou o deferimento de pedidos irregulares.
Apoio operacional e recolhimento de provas
A execução das diligências desta quinta-feira ficou a cargo do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), órgão vinculado ao MPSP. A operação contou com suporte estratégico e operacional de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e efetivos da Polícia Militar.
O principal intuito da mobilização foi o recolhimento de novos elementos de prova, tais como documentos contábeis, registros financeiros detalhados e dispositivos eletrônicos que possam esclarecer a extensão da rede de corrupção e subsidiar as próximas etapas da persecução penal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
