O governo federal oficializou um conjunto de iniciativas estratégicas com o objetivo claro de amortecer o impacto direto das oscilações e da alta do mercado internacional de petróleo sobre o bolso dos consumidores brasileiros. As novas subvenções e os decretos assinados nesta quarta-feira (9) chegam em um momento de instabilidade global, agravada por conflitos geopolíticos no Oriente Médio que pressionam as cotações da commodity no cenário externo.
Como parte do pacote econômico, o primeiro decreto emitido pelo Executivo promove um corte expressivo nas alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre o litro da gasolina. Com a mudança, a tributação total do combustível cai para apenas R$ 0,16 por litro, representando uma redução direta de R$ 0,63. No caso do etanol, a desoneração foi ainda mais drástica, com a anulação total das taxações federais, o que assegura uma diminuição de R$ 0,19 por litro na bomba.
Essa nova estratégia de desoneração tributária foi desenhada para substituir e, ao mesmo tempo, ampliar o alcance e os efeitos práticos do antigo subsídio de R$ 0,44 por litro aplicado sobre a gasolina. O benefício anterior havia sido instituído por meio de uma Medida Provisória em maio e encerrava sua vigência justamente na data da assinatura das novas regras.
Novo auxílio econômico para o diesel
Além dos cortes de impostos direcionados aos combustíveis leves, uma nova Medida Provisória foi assinada para viabilizar um auxílio econômico de caráter temporário voltado especificamente aos produtores e importadores de óleo diesel. O mecanismo prevê uma isenção equivalente a R$ 1 por litro do produto.
A ferramenta regulatória foi estruturada com flexibilidade, permitindo que o valor estabelecido seja modificado, suspenso temporariamente ou até mesmo prorrogado pelo Ministério da Fazenda, sempre em consonância com as flutuações e as necessidades apresentadas pelo mercado interno e externo.
Em pronunciamento oficial, o presidente Lula destacou que o principal objetivo das ações é blindar a economia nacional e a população contra os reflexos inflacionários gerados por crises internacionais.
“A medida provisória é para garantir que a gente consiga um subsídio para a Petrobras e para o óleo diesel, para não permitir que o preço da guerra do Irã venha pro bolso do brasileiro e pro prato de comida. E o decreto da gasolina também. Ou seja, a gente vai aumentar um pouco o subsídio, com imposto cobrado da Petrobras, para evitar que o preço da guerra chegue no bolso do povo brasileiro”, declarou o chefe do Executivo.
Controle e fiscalização da ANP
Para garantir que a desoneração e os subsídios cheguem efetivamente à ponta final da cadeia de consumo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assumirá um papel central na execução do programa. Caberá ao órgão regulador realizar a habilitação formal das empresas participantes, monitorar de perto a evolução dos preços praticados no mercado e gerenciar o pagamento das subvenções.
As diretrizes estabelecem que todas as companhias distribuidoras e refinarias que optarem por aderir ao programa governamental terão a obrigatoriedade legal de repassar integralmente o benefício financeiro para o preço final de venda. Além disso, o desconto concedido deverá ser devidamente registrado e destacado na nota fiscal emitida para o consumidor final nos postos revendedores.
Cenário internacional e impactos locais
A urgência na implementação das medidas reflete o cenário de instabilidade persistente no Oriente Médio. O conflito, que ganhou força após episódios envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, manteve o mercado internacional de energia sob forte tensão. Como consequência direta, as cotações do petróleo retornaram à faixa de 100 dólares por barril, patamar consideravelmente superior aos registros observados antes da escalada das hostilidades na região.
Especialistas apontam que o encarecimento dos custos globais de refino impacta de maneira ainda mais severa o mercado brasileiro de diesel. O país mantém uma forte dependência externa desse derivado, uma vez que mais de 25% de todo o volume de diesel consumido internamente precisa ser importado, expondo a economia nacional diretamente às variações do câmbio e ao preço internacional da energia.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
