Secretários de fazenda deixam votação sobre ICMS para encontro extraordinário nas próximas semanas
Os secretários de fazenda dos estados brasileiros decidiram adiar a deliberação sobre a redução e a prorrogação de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado em Maceió, Alagoas, terminou sem uma definição concreta sobre o tema que atinge diretamente o setor de infraestrutura tecnológica.
Em nota oficial emitida após o término da reunião, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) justificou o adiamento devido à complexidade burocrática e ao volume expressivo de normas em análise. Segundo o colegiado, mais de trezentas normas estão envolvidas no processo de prorrogação das disposições de Convênios ICMS.
Durante as discussões no evento em Maceió, questões formais foram levantadas pelos representantes estaduais, o que levou o plenário a optar pela postergação da pauta. Uma reunião extraordinária deverá ser convocada nas próximas semanas exclusivamente para tratar do assunto, embora o Comsefaz ainda não tenha divulgado uma data oficial para a realização deste novo encontro.
Expectativas do mercado e articulação para data centers
Nos bastidores do evento, fontes ligadas ao setor informaram que o tema do Redata foi retirado da pauta oficial de discussões. A retirada ocorreu principalmente porque a medida ainda aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar disso, representantes do mercado apontam que o Ministério da Fazenda atuou ativamente na defesa de uma redução na alíquota do ICMS. A proposta da pasta federal é utilizar o corte de impostos como um mecanismo complementar de incentivo fiscal, com o objetivo estratégico de atrair investimentos internacionais e consolidar a instalação de novos data centers no território brasileiro ainda no decorrer deste ano.
Enquanto o governo federal e os estados negociam os parâmetros tributários, o setor privado de infraestrutura e tecnologia mantém forte articulação política. As empresas do segmento buscam viabilizar junto aos órgãos competentes uma redução drástica, que pode chegar a até 90%, na incidência de ICMS sobre a importação e a aquisição de equipamentos e componentes essenciais para a operação de centros de dados.
Nota oficial do Comsefaz na íntegra
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou o seguinte comunicado oficial referente ao andamento das negociações tributárias:
NOTA DO COMSEFAZ SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informa, a respeito da prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, na 202ª reunião ordinária do Confaz, realizada em 04 de setembro de 2026, na cidade de Maceió, Alagoas, dado o volume de mais de três centenas de normas envolvidas na prorrogação de disposições de Convênios ICMS, foram suscitadas questões formais que, ao fim da reunião, levou o pleno a adiar a deliberação para as próximas semanas em encontro extraordinário.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
