O Ministério da Fazenda deu início nesta quinta-feira a uma etapa crucial para a operacionalização da terceira fase do programa Desenrola Brasil. Foi aberto oficialmente o processo de seleção voltado para instituições financeiras e fundos de investimento que desejam participar dos futuros leilões de aquisição de débitos. A iniciativa do Governo Federal tem como meta ambiciosa alcançar a compra de até R$ 90 bilhões em dívidas acumuladas por pessoas físicas e também por microempreendedores individuais (MEIs).
De acordo com as diretrizes divulgadas pela pasta econômica, o foco desta nova rodada recae sobre débitos que apresentam tempo de atraso considerável, especificamente aqueles que se encontram vencidos em um intervalo que varia de dois até quatro anos e meio. Trata-se de uma parcela significativa da população que permanece com o nome restrito e encontra dificuldades para retornar ao mercado de crédito formal.
Para integrar essa dinâmica, os bancos e os gestores de fundos interessados receberam um prazo limite até o dia 30 de outubro. Até esta data, as entidades precisarão informar formalmente ao governo o volume exato de débitos que possuem em suas bases e que pretendem disponibilizar para negociação na plataforma oficial.
O funcionamento dessa etapa foi detalhado por representantes da administração econômica. A ideia central é mapear com precisão o tamanho do mercado inadimplente para que o governo possa planejar os passos seguintes com segurança fiscal. A convocação serve justamente para organizar o setor privado em torno das regras estabelecidas pelo programa federal.
Conforme explicado pelas autoridades da Fazenda, o processo exigirá que os credores informem o montante detalhado segmentado pelas diferentes faixas de rendimento de seus clientes. Com esses dados em mãos, a equipe econômica terá condições de mensurar o cenário real e prosseguir, em um momento posterior, com a realização efetiva do leilão para a compra dessas carteiras de crédito podre, aplicando todos os critérios técnicos necessários.
As projeções financeiras indicam que a União projeta desembolsar um valor de até R$ 9 bilhões para adquirir esse montante massivo de obrigações financeiras. O cálculo baseia-se na aplicação de descontos expressivos — conhecidos tecnicamente como deságios —, que deverão ser de, no mínimo, 90% sobre o valor original cobrado pelas instituições credoras.
No momento da manifestação de interesse, o agente financeiro já precisará sinalizar que concorda com as premissas estabelecidas. Isso significa que, ao indicar a carteira que deseja incluir no certame, o banco automaticamente aceita conceder o abatimento mínimo exigido de noventa por cento sobre o valor de face da dívida.
Caso o mercado financeiro responda plenamente ao chamado e sejam ofertados os R$ 90 bilhões previstos em contratos negativados, a equipe econômica já tem a certeza matemática de que o custo máximo para o Tesouro Nacional na aquisição total dessas carteiras será de R$ 9 bilhões, graças à margem garantida pelo desconto obrigatório.
Esta nova fase do programa, estruturada e lançada no final do mês de setembro, direciona atenções especiais para a repactuação de débitos que chegam ao patamar de até R$ 10 mil, com grande incidência em modalidades como cartões de crédito e contratos de empréstimo pessoal comum. O desenho da política pública prevê que, tão logo o governo finalize a compra dessas carteiras no leilão, os cidadãos beneficiados terão caminhos facilitados para quitar os valores devidos, podendo optar pela liquidação à vista ou por formatos de parcelamento adequados à sua realidade orçamentária.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
