A empresa Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que uma auditoria técnica realizada em suas plataformas não identificou qualquer irregularidade ou descumprimento de diretrizes no funcionamento do canal “Exército do Lula”. A ferramenta em questão foi criada no aplicativo WhatsApp com o propósito de divulgar mensagens e conteúdos de apoio à campanha de reeleição do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O posicionamento da companhia de tecnologia, responsável pela gestão de plataformas populares como WhatsApp, Instagram e Facebook, foi enviado à Corte após uma exigência formal formulada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado havia ordenado uma verificação detalhada e um pente-fino nas atividades do canal após ser acionado pela coligação do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com os esclarecimentos prestados pela corporação, o exame minucioso fundamentou-se nos parâmetros e diretrizes estabelecidos para o funcionamento de canais de transmissão. “A análise do canal à luz das diretrizes de canais consta da declaração técnica anexa que constatou que não há violação das políticas, detalhando as políticas e metodologia para detecção de conteúdo violador”, pontuou a representação jurídica da empresa em documento protocolado no tribunal.
Em contrapartida, os representantes legais da campanha de Flávio Bolsonaro sustentam a tese de que existem indícios de falhas operacionais. A acusação aponta que as ferramentas tecnológicas mantidas pela Meta estariam falhando no cumprimento integral do plano de conformidade previamente submetido ao tribunal eleitoral, instrumento projetado para assegurar a lisura, a transparência e a integridade do pleito em andamento.
Histórico de decisões divergentes na Corte
O debate em torno da permanência da ferramenta digital no ar gerou uma série de movimentações jurídicas nos bastidores da Justiça Eleitoral brasileira. Anteriormente, o ministro Floriano de Azevedo Marques estabeleceu uma diretriz determinando que o canal “Exército do Lula” estaria protegido contra novas suspensões ou restrições de funcionamento que pudessem ser motivadas por deliberações monocráticas e isoladas de ministros da Corte.
A controvérsia jurídica ganhou força no início do mês, em 11 de outubro, quando o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, acatou inicialmente um pleito protocolado pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. Naquela ocasião, a suspensão da ferramenta foi justificada sob o argumento de que o espaço estaria sendo utilizado para a propagação sistemática de conteúdos previamente catalogados e refutados pela Justiça Eleitoral como inverídicos.
A situação sofreu uma reviravolta logo depois, quando o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, optou por reverter a ordem de paralisação. Na fundamentação de sua decisão, o magistrado destacou que a medida cautelar contestada havia sido protocolada na presidência da Corte apenas 41 minutos após o encerramento de outra deliberação colegiada que já havia negado o pedido de interrupção das atividades do canal.
A sequência de impasses processuais culminou com a liberação definitiva da ferramenta de mensagens por parte de Kassio Nunes Marques, medida adotada logo após o registro oficial da estrutura de comunicação junto aos cadastros do Tribunal Superior Eleitoral, permitindo a continuidade das postagens voltadas à militância petista.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
