O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou a decisão de preservar na pauta da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (15) exclusivamente a análise da investigação voltada à conduta do ministro Alexandre de Moraes e sua suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Com essa determinação, Fachin recusou a solicitação formal apresentada pelo decano da corte, ministro Gilmar Mendes. A proposta de Mendes era de que o tribunal avaliasse simultaneamente o procedimento investigativo contra o ministro André Mendonça. Contudo, o presidente do STF agendou a apreciação deste segundo caso para a semana subsequente, especificamente para o dia 23.
Na fundamentação de sua decisão, Fachin argumentou que a manutenção exclusiva do julgamento referente a Moraes na data inicial «assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado».
Crise institucional e antecedentes do caso
Atualmente, as figuras de Alexandre de Moraes e André Mendonça encontram-se no centro da maior turbulência institucional registrada na história recente da mais alta corte do país. O ponto de partida para essa crise foram conversas e mensagens de texto que teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes, cujo teor foi divulgado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e posteriormente confirmado por apurações da Folha de S.Paulo.
Os registros indicam que, pouco antes de ser alvo de um mandado de prisão expedido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Compliance Zero, o empresário buscou obter com o ministro dados a respeito das investigações em curso. Além disso, Vorcaro tentou agendar encontros presenciais e chegou a questionar se deveria deixar o território nacional para evitar a prisão.
O conteúdo dessa troca de mensagens veio a público por meio de um relatório elaborado pela corporação policial a pedido de André Mendonça, que optou por retirar o sigilo do documento. O material também traz referências diretas a outras autoridades de destaque na República, como Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Desdobramentos e reação no tribunal
Em resposta à divulgação das informações, Alexandre de Moraes contra-atacou utilizando um relatório de inteligência também produzido pela Polícia Federal. Este segundo documento apontava o uso de métodos considerados irregulares por parte de Mendonça, fundamentando um pedido para que seu colega de corte fosse investigado sob a suspeita de abuso de autoridade.
Diante do acirramento dos ânimos e da escalada do conflito interno, o presidente do STF interveio determinando que o relatório que recai sobre Moraes fosse submetido diretamente ao crivo do plenário da corte, marcando a sessão para a próxima terça-feira.
Visando unificar os debates, Gilmar Mendes enviou um ofício requerendo que o relatório envolvendo André Mendonça também fosse incluído na mesma pauta, sugerindo ainda o adiamento geral da sessão para uma data posterior.
A negativa de Fachin baseou-se na necessidade de cautela processual. Segundo o magistrado, a «inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea».
Fonte:: bemparana.com.br
