O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou a decisão neste sábado (12) de rejeitar o pleito apresentado por Alexandre de Moraes para que os procedimentos envolvendo ambos fossem avaliados simultaneamente durante a sessão extraordinária agendada para esta terça-feira (15). Com a determinação, Fachin preservou a pauta da próxima semana focada de maneira exclusiva no caso que aborda as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo ato decisório, o dirigente máximo da Corte fixou a data de 23 de setembro para a apreciação do pedido de investigação que recai sobre André Mendonça. Conforme os argumentos expostos por Fachin, o procedimento vinculado a esse ministro ainda se encontra na etapa de instrução, carecendo, neste instante específico, de todos os requisitos fundamentais para ser submetido à deliberação do plenário.
Diferenciação entre os processos
Anteriormente, Moraes havia requerido a análise unificada sob a justificativa de que a tramitação em separado geraria um perigo real de ocorrência de pronunciamentos judiciais divergentes e de desorganização processual. Para o magistrado, a restrição da pauta apenas ao caso próprio prejudicaria a contextualização abrangente dos fatos pelos demais integrantes do colegiado.
Em contrapartida, a presidência do STF avaliou que os expedientes possuem naturezas distintas e encontram-se em estágios processuais particulares. A Petição 16.662, que engloba o relatório elaborado pela Polícia Federal acerca das mensagens atribuídas a Vorcaro, teve sua liberação para julgamento realizada por Mendonça no dia 6 de setembro. Em paralelo, a Petição 16.704, voltada às contestações contra Mendonça, continua na dependência de respostas e dados solicitados pela própria chefia do tribunal.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, pontuou Fachin em seu despacho oficial.
Desdobramentos do caso de Moraes
A sessão extraordinária convocada para as 10h da próxima terça-feira terá como foco a apreciação do documento policial que apontou a existência de mais de 50 mensagens encaminhadas por Vorcaro a um contato telefônico que, de acordo com as investigações, pertenceria a Moraes.
Esse conjunto probatório surgiu no âmbito das averiguações pertinentes ao Banco Master e veio a público após ter sido compilado a pedido de Mendonça, fato que acabou desencadeando um ambiente de atritos institucionais internos na mais alta Corte do país. Moraes manifestou contestações sobre a forma como os dados foram tornados públicos, sustentando que houve uma condução seletiva na divulgação do material por parte de seu colega.
Segundo o magistrado afetado pelas revelações, centenas de arquivos e peças permaneceram sob sigilo, motivando um pedido formal para a derrubada total da confidencialidade dos documentos conectados ao episódio.
Questionamentos direcionados a Mendonça
Por sua vez, a Petição 16.704 agrupa os questionamentos formulados por Moraes acerca da conduta de Mendonça no transcorrer das apurações que envolvem o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dentre os tópicos sublinhados nos autos, constam suspeitas relacionadas a:
• suposta usurpação da liderança das frentes investigativas;
• suposta irregularidade no manejo de negociações de delação premiada;
• indícios de direcionamento de investigações em desfavor de Moraes;
• potencial atuação parcial na condução das diligências.
Fachin ressaltou que elementos informativos fundamentais ainda precisam ser anexados aos autos. O cronograma estipulado prevê prazos que se encerram na segunda-feira (14), na iminência da sessão sobre Moraes, enquanto outras etapas protocolares avançam para períodos posteriores. Desse modo, pautar o caso de Mendonça para a próxima terça equivaleria a exigir um posicionamento imediato do plenário sobre uma matéria cuja fase preliminar de coleta de dados permanece inconclusa.
Requerimentos complementares
Além da unificação dos julgamentos, Moraes formulou outros pleitos à presidência do STF, incluindo a suspensão integral de qualquer tipo de sigilo referente aos registros da Petição 15.556. Foi solicitada também a convocação formal de magistrados citados nos autos para prestarem esclarecimentos e garantirem a salvaguarda das prerrogativas inerentes ao Poder Judiciário.
No tocante à publicidade dos documentos, Fachin esclareceu que um pleito análogo já havia sido protocolado anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, tendo recebido os encaminhamentos cabíveis. A demanda para a oitiva de magistrados será avaliada em momento posterior pela Corte.
Contexto das investigações financeiras
Todo o embate institucional se desenvolve em meio ao avanço das diligências conduzidas pela Polícia Federal sobre indícios de irregularidades financeiras conectadas ao Banco Master, cujos desdobramentos alcançam ramificações políticas diversas. Uma das ramificações apuradas abrange, inclusive, o financiamento de produções cinematográficas, como a cinebiografia voltada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O cenário gerou debates internos sobre a competência para centralizar os procedimentos. Com a definição estabelecida por Fachin, o tribunal deliberará em datas distintas: primeiro, na terça-feira (15), debruçando-se sobre o caso ligado a Moraes; e posteriormente, em 23 de setembro, avaliando as controvérsias atinentes a Mendonça.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
