O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou um ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, no qual manifesta a necessidade de adiar a sessão de julgamento prevista para a próxima terça-feira (15). O encontro colegiado tem como objetivo decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado devido a uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
No documento, encaminhado a Fachin na noite da última sexta-feira (11), o ministro mais antigo do tribunal também requereu que o caso envolvendo o ministro André Mendonça — que foi alvo de acusações por parte de Moraes — seja analisado em conjunto, sob a coordenação da Presidência da corte.
De acordo com Mendes, os desdobramentos recentes, marcados por uma sucessão de decisões em frentes distintas, compartilham o mesmo substrato fático e probatório. “Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, pontuou o decano.
A menção refere-se à Pet 16.662, processo conduzido por André Mendonça que avaliou elementos extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro. Os dados culminaram em um relatório da Polícia Federal (PF), elaborado a pedido do relator, que aponta informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
O caso ganhou repercussão nacional após um despacho de Mendonça emitido na semana anterior, que retirou o sigilo de um procedimento reunindo supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Os diálogos também mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro encontra-se preso desde o ano passado no contexto de investigações sobre fraudes financeiras.
A medida adotada por Mendonça desencadeou uma sequência de decisões conflitantes no âmbito da Suprema Corte. Como resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, sob sua relatoria. A decisão baseou-se em um relatório interno da PF que apontava, em tese, a prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político por parte do colega de tribunal.
O embate institucional avançou com novas determinações assinadas por André Mendonça, Flávio Dino e pelo próprio presidente do STF, resultando, entre outros episódios, no afastamento e na posterior recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
Ao fundamentar o pedido de adiamento, Gilmar Mendes destacou a ausência de um pleito formal apto a ser julgado. “Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado ‘de ofício’, sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição”, argumentou o magistrado.
“Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado”, complementou.
Diante do exposto, Mendes sugeriu que o presidente Edson Fachin assuma a relatoria do processo, providencie o seu saneamento e instrução e, apenas em um segundo momento, submeta a matéria à deliberação do plenário.
Por fim, o decano pontuou que, caso a sessão extraordinária marcada para a próxima semana seja mantida, Fachin proceda à delimitação prévia dos tópicos a serem julgados. Ele também defendeu que o colegiado inicie os trabalhos apreciando as preliminares, com ênfase na arguição da Procuradoria-Geral da República pela nulidade da ordem emitida por Mendonça que originou o relatório de mais de 200 páginas com as conversas atribuídas a Moraes, Gonet e Vorcaro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
