O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou um ofício neste sábado (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando providências imediatas para assegurar aos ministros que participarão do julgamento na próxima terça-feira (15) o acesso integral aos dados extraídos do aparelho telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Com a movimentação, Gilmar endossa um pleito anterior apresentado pelo ministro Cristiano Zanin. O magistrado argumenta que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos de forma ampla, a própria Polícia Federal deve ser acionada em caráter de urgência para repassar cópias do material diretamente aos gabinetes dos integrantes do tribunal.
O centro da controvérsia envolve a mídia extraída do telefone de Vorcaro, material que continua sob a guarda da Polícia Federal com o objetivo de preservar rigorosamente a cadeia de provas. A análise jurídica está vinculada a um relatório produzido pela corporação a partir de trechos do conteúdo do dispositivo, documento este que aponta supostas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. O plenário da Corte deverá deliberar sobre a validade deste relatório e a viabilidade de investigações envolvendo Moraes no escândalo do Banco Master.
Paridade entre os gabinetes
Em sua argumentação, Gilmar Mendes destacou que o acesso igualitário ao conteúdo probatório é indispensável para a transparência e segurança jurídica da decisão colegiada.
Para o decano, o fato de o gabinete do relator possuir uma cópia da mídia sem que o mesmo insumo seja distribuído de maneira equânime aos demais julgadores fere o princípio da paridade interna do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, pontuou o magistrado no documento oficial.
O ministro frisou ainda que a abertura do material completo evita que os julgadores precisem se basear em sínteses parciais, permitindo que cada integrante construa sua convicção jurídica respaldado pelo escopo total das informações reunidas pela investigação.
Posicionamento do relator
Por sua vez, o ministro André Mendonça respondeu aos questionamentos reiterando que o aparelho telefônico físico original não se encontra em sua posse, mas sim sob custódia e armazenamento da Polícia Federal. Segundo o relator, o que existe em seu gabinete é uma cópia de segurança gravada em um disco rígido criptografado, enviada pela corporação em março de 2026 e mantida estritamente lacrada.
Mendonça assegurou que jamais manuseou o conteúdo, tendo guardado a mídia exclusivamente como uma contraprova para eventuais extravios do arquivo original. O relator também argumentou que a liberação irrestrita e imediata dos dados poderia trazer prejuízos a diligências ainda em andamento, colocando em risco o sigilo e a eficácia das investigações penais.
Ademais, o ministro refutou a tese de que haveria privilégio ou desigualdade processual, sustentando que não detém acesso a elementos informativos que já não estejam formalmente integrados aos autos do processo. De acordo com o magistrado, a defesa de Daniel Vorcaro obteve a íntegra dos dados seguindo o trâmite padrão de devolução do material aos advogados após a conclusão da extração técnica.
Críticas e repercussão interna
A condução do processo também gerou reações duras de Alexandre de Moraes. O ministro criticou a atuação de André Mendonça, classificando o levantamento do sigilo como uma manobra “seletiva e direcionada” que serviria para blindar um grupo político específico.
Para Moraes, não compete ao relator filtrar quais documentos ou trechos devem ser compartilhados com os demais membros do colegiado. As divergências evidenciam a profundidade da crise no STF gerada em torno do alcance das informações obtidas por meio do celular apreendido.
Reunião de processos e dúvidas sobre a pauta
Ainda na sexta-feira (11), Gilmar Mendes protocolou um segundo ofício direcionado a Edson Fachin, requerendo que a Presidência da Corte assuma a tramitação de todos os procedimentos conexos ao caso. O decano apontou “sérias dúvidas” acerca da maturidade processual para a apreciação do tema pelo Plenário na próxima semana, citando lacunas sobre a natureza exata do procedimento, a definição dos investigados e o objeto central da apuração.
Para evitar decisões conflitantes, Gilmar defendeu a unificação de todas as ações correlatas sob a supervisão da Presidência do STF. Caso a sessão seja mantida para terça-feira, ele sugeriu que a presidência exponha um panorama fático inicial e priorize a análise de questões preliminares — incluindo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a nulidade do relatório policial originado do celular do ex-banqueiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
