Especialistas em segurança pública e operadores do direito apontam que a fragmentação dos serviços de atendimento às vítimas de violência é um dos principais fatores que impedem a prevenção eficaz de feminicídios no país. Sinais como ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas costumam anteceder os crimes, mas a falta de conexão entre os órgãos estatais faz com que oportunidades de intervenção sejam desperdiçadas.
Durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), destacou que o Estado frequentemente enxerga apenas fragmentos da realidade. Segundo ela, quando cada instituição registra o problema de forma isolada, perde-se a visão ampla da trajetória de violência enfrentada pela vítima.
A promotora ressaltou que a ausência de integração estratégica e a fiscalização falha das medidas protetivas transformam o que seriam chances de proteção em brechas fatais. A avaliação é compartilhada pelo delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, que defende a criação de uma rede unificada de atendimento.
Para Guebert, a multiplicidade de portas de entrada — como delegacias, defensorias, ministérios públicos, além dos setores de saúde e educação — precisa convergir para um mesmo canal de atendimento estruturado. Embora reconheça a complexidade orçamentária dessa implementação, o especialista reforça que a atuação em rede é o único caminho viável.
Omissão estrutural e barreiras de acesso
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não contam com nenhum serviço especializado voltado para as mulheres. Para Silvia Chakian, é justamente nesses locais que o impacto da ausência estatal se manifesta de forma mais trágica, deixando as vítimas sem suporte para buscar socorro.
A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), aponta a necessidade de simplificar o registro de ocorrências, mencionando o avanço do boletim eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que permite inclusive a solicitação de medidas protetivas por dispositivos móveis.
Além da tecnologia, Costa enfatiza a importância de qualificar os agentes de segurança para que o acolhimento ocorra desde o primeiro sinal de conflito, sem pré-julgamentos sobre a gravidade da denúncia. O objetivo é conter a escalada criminosa antes que ela resulte em homicídio.
Impacto da misoginia e subnotificação
O aumento na brutalidade dos ataques contra mulheres tem preocupado autoridades da área. Para o Ministério Público, a disseminação de discursos de ódio e misoginia nas redes sociais alimenta um ambiente cultural desfavorável, cooptando jovens e justificando comportamentos violentos futuros.
Enquanto os índices gerais de homicídios dolosos registraram queda, os casos de feminicídio subiram 4,7% em 2025 na comparação com o período anterior. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, aponta a subnotificação como um dos grandes entraves para mensurar e combater o problema.
Entre as barreiras enfrentadas pelas vítimas para relatar agressões estão a dependência econômica, o receio de represálias, o medo de se afastar dos filhos e a falta de confiança nas instituições. A promotora também chamou a atenção para o volume de descumprimentos de medidas protetivas, contrastando com as centenas de milhares de concessões registradas anualmente.
O cenário no interior do país, frequentemente desprovido de redes socioassistenciais robustas, delegacias 24 horas ou varas especializadas, consolida os obstáculos institucionais que dificultam a interrupção do ciclo de violência antes de seu desfecho fatal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
